quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Gurita propõe pagamento do ticket alimentação para todos os servidores municipais

Gurita propõe pagamento do ticket alimentação para todos os servidores contratados pela Prefeitura de Ilhéus

Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou um requerimento proposto pelo vereador Alzimário Belmonte - Gurita (PSD), que solicitou um estudo técnico usando o princípio da isonomia para conceder o ticket alimentação a todos os servidores contratados em Ilhéus. O requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal. 

Segundo justificou o vereador, o artigo 5º da Constituição Federal fala que todos são iguais perante a lei. “Foi concedido o ticket para os servidores contratados da Educação, pelo princípio da isonomia deve-se também ser repassado o benefício para os outros servidores contratados, uma vez que a lei determina a igualdade em tratamento para todos os trabalhadores vinculados ao ente público”, defendeu Gurita. De acordo com o art. 7º, caput e inciso XXXIV da CF/88, “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”

Ascom/Câmara 

Do Expressaounica 

Nada do que mais justo, todos, com exceções dos  cargos comissionados, são amparados pela CLT, que esse exemplo venha ser extensivo a todos o municípios do Estado. Parabéns, vereador!


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