Com ‘ajuda’ de Haddad, Dólar fecha na maior cotação da História: R$6,26

Ministro da Secom, Pimenta relacionou alta a "industrias da fake news"

vendido a R$ 6,267, a moeda atingiu novamente o maior nível nominal da história. Foto: Reprodução

Do - Diário do Poder -Dólar bate mais um recorde e fecha está quarta-feira (18) cotado a R$ 6,26 apresentando alta de 2,78%. Durante a tarde de hoje, às 16h12, a moeda chegou a ser negociada a R$ 6,27 e até a R$6,31.

O novo impulso na cotação da moeda saiu do controle no começo da tarde, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazer declarações inapropriadas para quem tem a responsabilidade do cargo. Ele atribuiu a alta do dólar a supostas “pendências” a “movimentos especulativos”, demonstrando mais uma vez a atitude do governo de não agir responsavelmente.

Logo após a fala de Haddad, a moeda norte-americana saltou para R$6,19 e não parou mais de subir, mas, no final das negociações de mercado, fechou em R$6,26

Ontem, terça-feira (17), moeda chegou a ser negociada a R$ 6,20 e fechou a R$ 6,0956, a maior cotação de fechamento já registrada.

Nas redes sociais o ministro da Secom, Paulo Pimenta, voltou a contar lorotas, sem apresentar provas, relacionando a alta do dólar às “industrias da fake news”.

“GRAVE: a indústria da fake news está trabalhando para a alta do dólar. Segundo apuração da GloboNews, um perfil vinha divulgando aqui no X uma série de declarações falsas atribuídas a Gabriel Galípolo. Influenciadores do setor financeiro repercutiram as mentiras, causando pânico no mercado e fazendo o dólar disparar ontem. O perfil de fake news foi apagado, mas os criminosos serão encontrados e responsabilizados. A internet não é terra sem lei e quem comete crimes contra o Brasil não ficará impune!”. 

Desaprovação do governo Lula chega ao pior nível no ano

 34% acham o governo Lula "ruim" ou "péssimo", pior avaliação do ano

Lula e o ministro Alexandre Moraes (STF), seu amigo - Foto: EBC.

Do - Diário do Poder - Pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta terça-feira (17), foi realizada durante os dias 12 e 13 de dezembro, o instituto ouviu 2.002 pessoas de 16 anos, ou mais, em 113 cidades. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação feita mostrou que 34% classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”, 29% como “regular” e 35% como uma gestão “ótima” ou “boa”.  É a pior avaliação do governo no ano, na ultima pesquisa feita em outubro passado 32% desaprovava o governo e 36% classificavam como ótimo.

• Ótimo/Bom: 35% (36% em outubro)
• Ruim/Péssimo: 34% (32% em outubro)
• Regular: 29% (29% em outubro)
• Não sabem: 1% (2% em outubro)

Bolsonaro critica prisão de general: ‘obstruir investigações já concluídas?’

 

Ex-presidente questionou argumento central de prisão preventiva de seu ex-ministro e vice na chapa derrotada de 2022

Ex-presidente Jair Bolsonaro lembrou que PF já concluiu inquérito que general Braga Netto foi preso acusado de obstruir. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Do - Diário do Poder - Quase 13 horas depois de seu ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto (PL) ser preso pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou, na noite deste sábado (14), o argumento central da determinação da prisão preventiva do oficial da reserva do Exército: “Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”.

A crítica à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para prender seu vice na chapa derrotada em 2022 foi fundamentada no fato de a PF ter enviado à cúpula do Judiciário o relatório do inquérito com indiciamento de 37 pessoas, inclusive Braga Netto, acusados de crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“Há mais de 10 dias o ‘Inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP”, ressaltou Bolsonaro, na publicação em suas redes sociais, por volta das 20h de ontem, com três frases sobre a “prisão do general”, que não cita o nome.

Cerca de quatro horas antes, a defesa do general Braga Netto divulgou nota em que afirmou que comprovará que o ex-ministro da Defesa não obstruiu as investigações do inquérito que trata da trama golpista que mataria o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, para impedir, em 2022, a derrota da chapa do ex-presidente Bolsonaro e do oficial do Exército preso.

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PF prende Braga Netto, por tentar obter dados de delação de Cid

A prisão preventiva do general foi justificada pela constatação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Braga Netto tentou obter dados sigilosos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

 O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), o texto-base da Reforma Tributária.

O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários.

Do Diário do Poder  - O projeto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Foram incluídas emendas, como a isenção de tributos para serviços funerários e exportação de bens minerais.

Outras alterações incluem redução de tributos para saúde, turismo, imobiliário e isenção para compra de carros por pessoas com deficiência.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou mais de 650 emendas.

A reforma prevê alíquota-padrão estimada em 27,97% e trava para evitar aumento da carga tributária acima de 26,5%.

O projeto deve retornar à Câmara dos Deputados após a votação dos destaques.

Em Brasília, prefeitos baianos pressionam para aprovar PEC do Refis Previdenciário dos municípios

 Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinalização positiva e apoio para matéria que promete regularidade fiscal aos municípios nordestinos

 A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10), movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com líderes partidários. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB.

 O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.

 Requerimento de urgência para votação da PEC 66

A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente, os serviços essenciais para nossa população”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu os prefeitos  e afirmou que a matéria é de interesse do Governo. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios", afirmou o ministro. As articulações seguem nos corredores da Câmara dos Deputados também nesta quarta-feira (11) e incluem agendas com líderes partidários.

Ascom/UPB

Com restrições, CCJ aprova projeto que proíbe celulares em escolas

 Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Casa

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso assinado por 52 deputados.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada por 45 votos a 14.

A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação, proibia que alunos do ensino infantil e iniciais do fundamental usassem os aparelhos. do projeto e permite que alunos do ensino básico portem celulares, mas com restrições.

Já o texto aprovado pela CCJ nesta quarta permite que alunos do ensino básico portem celulares, mas com restrições. Veja abaixo:

Principais pontos do projeto

• Proibição se aplica a todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas.
• Crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas.
• O uso será permitido para crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas.
• Situações de emergência, perigo ou força maior também estão entre as exceções previstas.

VEREADORES DE ITABUNA ELEITOS E REELEITOS DIPLOMADOS HOJE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA

Diplomação carimba 43% de reeleição na Câmara 

 

A Justiça Eleitoral diplomou, na manhã de terça-feira (10), no Teatro Candinha Doria, os candidatos eleitos em outubro de 2024 em Itabuna. No Legislativo foram confirmados os nomes dos nove vereadores que tiveram os mandatos renovados em 2025 – ou seja, 43% dos atuais permanecem na Casa.

Assim, está confirmada a recondução de Wilma de Oliveira (PCdoB) como única representante feminina na Câmara. Assim como ela, chegam ao segundo mandato consecutivo os vereadores Erasmo Ávila e Sivaldo Reis (ambos do PSD); Danilo Freitas (UB), Luiz Júnior (PSDB), Kaiá da Saúde (Podemos) e Manoel Porfírio (PT), que será diplomado em seguida, porque teve um mal-estar antes da cerimônia.

Também foram diplomados os edis Ricardo Xavier (Cidadania) e Ronaldo Geraldo (Republicanos), ambos com mais de três mandatos no currículo. Além da experiência, seguem a tônica de defender a retomada do desenvolvimento econômico de Itabuna, bem como a liderança dela como pólo na macrorregião sul da Bahia.

A diplomação também contou com a presença dos novos vereadores. Alguns deles, inclusive, de volta à à vereança, como é o caso de Babá Cearense (PP). Compõem o quadro de novatos os seguintes nomes: Bruno Bileco e Zé Alberto (ambos do PSB), Eldon Orêa, Denilton Santos e Zói Amigo de Itabuna (os três do Avante), José Carlos da Saúde (Solidariedade), Paulinho do Banco (PCdoB), Robson Rigaud (DC), Silas da Saúde (PSD), Delegado Clodovil (PL) e Thales Silva (Republicanos).

Vereadores recebem curso na Escola do Legislativo 

A Justiça Eleitoral diploma nesta terça-feira (10) os 21 novos vereadores que exercerão mandatos entre 2025 e 2028. Para garantir além do documento, a Escola do Legislativo oferece, na Câmara de Itabuna, uma capacitação para os edis eleitos e reeleitos, bem como assessores e demais servidores.

Com o lema “Ressignificando os saberes pré-concebidos”, o curso transcorrerá de quarta a sábado, dias 11 a 14. O presidente da Escola do Legislativo, vereador Israel Cardoso (PMN), destaca a importância desse curso de boas-vindas. “Estamos muito felizes em promover essa iniciativa, contribuindo para uma Legislatura eficaz, em favor do povo e da cidade”, comentou.

Iniciando a jornada de aprendizado na chamada Casa do Povo, ganhará a palavra o advogado Pedro Barroso. Diretor-presidente do Centro de Oratória do Brasil, ele abordará sobre “Comunicação Pública: Desafios e Perspectivas para o cenário legislativo”.

Já o também advogado Jairo Teixeira, especialista em Direito Público e ex-procurador de São Francisco do Conde, trará o “Organograma do Legislativo Municipal, sua história”, assim como discutirá sobre o processo legislativo propriamente dito.

 

Ética e regimento

A capacitação segue na tarde de quarta, entre 13h30min e 18h30min. Num dos momentos mais cruciais, será feita uma “Introdução ao Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal”. O tema será explanado pelo advogado Bruno Torres, especialista em Direito Público, Direito Municipal, Direito Administrativo , ele é  procurador geral da Câmara de São Francisco do Conde.

Em seguida, o advogado e jornalista José Raimundo Fonseca, especialista em Direito Público, trará “atribuições, deveres, direitos e responsabilidades do vereador”. Além disso, trata sobre “atribuições, competências e obrigações do servidor público, com ênfase na Câmara Municipal, segundo o Regimento Interno”.

No sábado (14), o pedagogo José Nelson Santos, especialista em Direitos Humanos, discutirá sobre “O papel da formação continuada na prática profissional do servidor público”.

Ascom/Fotos : Pedro Augusto

Rigor excessivo com emendas pode gerar ‘apagão de governança’, diz relator da LDO

 Legislativo lida com insatisfação e incertezas, após indicado de Lula no STF manter regras mais duras para emendas parlamentares

Alerta sobre danos ao Orçamento de 2025 foi feito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

Do - Diário do Poder/Davi Soares - Em meio à insatisfação sobre maior rigor com emendas parlamentares, Congresso Nacional fará sessão conjunta na quinta (12) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e uma série de projetos que pedem abertura de créditos extras ao Orçamento de 2024 da União. E o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alerta para a possibilidade de “apagão de governança”, causado pelos impasses após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberação de emendas.

“Temos que aprovar a LDO, é necessária a aprovação. Caso haja qualquer tipo de obstáculo ou obstrução a essa votação, é a primeira vez na história que isso pode acontecer. Eu não tenho registro de caso semelhante. Porque aí entra um apagão de governança. Porque não aprovando a LDO, o governo não [terá regras importantes para elaborar o Orçamento]. Fica complicado para o início do ano que vem. Então nós estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois presidentes das Casas realmente chamem para si essas deliberações para que a gente possa trabalhar”, alertou o senador, ao presidir a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça (10).

A esperança do relator é de que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avancem nas negociações para a construção do regramento final das emendas que atrasaram a LDO, segundo Confúcio, por causa da decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, de não recuar das regras mais rigorosas para a liberação de emendas parlamentares.

E a cirurgia para drenar hematoma no crânio do presidente Lula (PT), padrinho de Dino, amplia incertezas e intensificam negociações, nos próximos dias, com a Casa Civil e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu o Planalto interinamente.

“Ele [Dino] rejeitou e isso causou um desconforto na Casa. Nós teremos que administrar tudo isso. Agora, com a doença do presidente Lula, né?, fica um pouco mais difícil essas negociações, que terão que ser feitas com a Casa Civil e o vice-presidente”, disse Confúcio Moura, que deve acolher até três emendas por bancada e por comissão permanente, e até outras 15 emendas propostas de maneira individual pelos parlamentares.

Pendência fiscal

Entre os 25 itens na pauta, a LDO já teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve apreciar seu relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso, cujo texto pode receber emendas até às 18h de hoje (10). 

Confúcio ressalta que o acordo para o texto final do relatório da LDO depende de serem esclarecidas as dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com as emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Dino decidiu liberar a retomada dos pagamentos das emendas, sob condições e regras mais rígidas sobre origem e destino dos recursos. E não há mais chance de o Plenário do STF recuar, por já ter aprovado por unanimidade a decisão do ministro que comandou a pasta da Justiça do governo Lula.

A meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas depende diretamente da PDO, cujo relatório preliminar apresentado por Confúcio Moura prioriza ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e que se referem a projetos em execução. Itens estes que integrarão o Anexo de Metas e Prioridades, que precisam constar do projeto da Lei Orçamenária Anual (PLOA) para poderem ser executados em 2025. (Com Agência Senado)

Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

 

Congresso Nacional. (Foto: EBC).

Do - Diário do  Poder  - Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Caciques do PSD, Silveira (E) e Pacheco (D). (Foto: Divulgação).

Silveira já admite ceder vaga a Pacheco em Minas

O ano não termina como começou no PSD mineiro, que vê um abrandamento na queda de braço entre duas raposas locais: o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Rodrigo Pacheco. Ambos se articulavam com certa discrição dentro do PSD para saírem em vantagem na disputa pelo Governo de Minas Gerais em 2026. Só que Silveira tomou gosto pela poderosa cadeira na Esplanada e pretende se manter no posto. Aos mais próximos, já sinaliza apoiar Pacheco.

Páreo duro

O PSD vai ter um caminho longo e tortuoso. Governador bem avaliado, Romeu Zema (Novo) vai lançar o vice Mateus Simões (Novo) na disputa.

Rascunho

O plano de Silveira, até para sobreviver na Esplanada, é para que o partido, hoje na base de Zema, lance Pacheco e peça votos para Lula.

Vale muito

Sem muita chance para o PSD no executivo mineiro, Silveira prefere manter a influência em áreas estratégicas, como a Petrobras.

Poder sem Pudor

O Lott de FHC

Quando ouviu de FHC, em primeira mão, que José Serra seria o candidato do governo a presidente, em 2002, o então presidente da estatal Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Santos, saiu-se com esta: “O senhor vai repetir JK, presidente: será reconhecido pela História, mas não conseguirá eleger o próprio sucessor.” FHC ficou intrigado: “⁠Você acha Serra tão ruim assim?” Luiz Carlos Santos respondeu: “Serra é o Lott alfabetizado, presidente.” Candidato do JK, o general Henrique Teixeira Lott perdeu a eleição. Serra também.

Pedala, petista

Ministros que ainda conseguem assoprar alguma coisa nos ouvidos de Lula (PT) orientam o presidente para que chame os líderes de partidos ocupando ministérios antes de votar o pacotão fiscal esta semana.

Não decolou

O VoaBrasil não decola mesmo. O governo Lula bateu bumbo com promessa de 3 milhões de bilhetes vendidos por ano, mas está longe disso, bem longe. O programa penou para bater 20 mil bilhetes.

Pro arquivo

Deu em nada representação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) contra Jair Bolsonaro por três viagens que o ex-presidente fez em 2022. O TCU não viu nada demais e arquivou o caso.

Boquinha na ANS

Crescem as apostas no PT de que Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor, no guarda-chuva do Ministério da Justiça, será indicado por Lula para ser o chefão da Agência Nacional de Saúde.

Frase do dia

“É só vergonha e mentiras”

Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sobre os discursos do presidente Lula

Gonet brasiliense

Após homenagem a Gilmar Mendes (STF), a Câmara Legislativa do DF deve conceder a Paulo Gonet (PGR) o título de cidadão honorário de Brasília. O pedido é do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

Mudança no Bacen

O Senado sabatina nesta terça (10) os três indicados de Lula para diretorias do Banco Central: Nilton Davi (Política Monetária), Gilneu Viva, (Regulação) e Izabela Correa (Relacionamento Institucional).

Na marra

Cresce mobilização contra a ideia de jerico da prefeitura de Caldas Novas, chefiada por Kleber Marra (MDB-GO), de taxar turistas em visita à cidade. Abaixo-assinado reuniu quase 7 mil indignados logo que abriu.

Oito do doze

Há oito anos, em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegia, em votação secreta, a chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o impeachment de Dilma (PT).

Pensando bem...

...faltam 10 dias de “trabalho” na Praça dos Três Poderes, este ano.