Prefeitura esclarece decisão do TCM-BA e reforça legalidade na contratação da merenda escolar
A Prefeitura de Ilhéus informa que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva no processo nº 08366e26, que questionava supostas irregularidades no contrato de merenda escolar do município.De acordo com a decisão, o TCM entendeu que não havia base técnica suficiente para a concessão da liminar. Também foram destacados a ausência de provas consistentes e a inexistência de risco imediato que justificasse a adoção de uma medida urgente:
"Esta Relatoria indefere a Medida Cautelar pretendida, por ausência de demonstração dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente diante da insuficiência probatória", ressalta a decisão. O processo segue em tramitação para análise do mérito.
A gestão municipal ressalta que todo o processo relacionado ao fornecimento da merenda escolar da rede pública foi conduzido com total transparência, responsabilidade administrativa e em conformidade com os parâmetros legais estabelecidos pela legislação.
Em meio ao episódio, o prefeito Valderico Junior ingressou com queixa-crime contra o vereador com base nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal.
A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a lisura dos atos administrativos e com a garantia de uma alimentação escolar de qualidade para os estudantes da rede municipal.
Ilhéus reforça ações de conscientização no Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas
Município, considerado de baixo risco, intensifica orientações à população e destaca pontos de coleta do inseto barbeiro para prevenção da doença
Nesta terça-feira, 14 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas, o município de Ilhéus promoveu uma ação educativa voltada à conscientização da população sobre a importância da prevenção e do combate ao inseto conhecido como barbeiro, transmissor da doença.
De acordo com o coordenador de campo de combate às endemias, Roberto Almeida, apesar de Ilhéus ser classificada como uma área de baixo risco para a doença, o trabalho de orientação continua sendo essencial. “A gente trabalha com a prevenção, mas também precisa da colaboração da população. A informação pode salvar vidas”, destacou.
Durante a ação, agentes de combate às endemias estiveram em unidades de saúde realizando atividades educativas, esclarecendo dúvidas e orientando sobre como identificar e proceder em caso de suspeita do inseto.
O município conta atualmente com cinco PITs (Postos de Informação sobre Triatomíneos), locais onde a população pode entregar, de forma segura, o inseto para análise. A recomendação é que o barbeiro seja colocado em um recipiente fechado, como um pote ou saco bem vedado, e levado até um dos pontos disponíveis.
Os PITs estão localizados nas seguintes unidades de saúde: UBS Sara Kubitscheck, no Parque Infantil (Malhado); ESF Nossa Senhora da Vitória; UBS Olivença; CAE III, no antigo SESP; e o Posto de Saúde do Salobrinho.
Segundo o Roberto Almeida, muitas vezes a população desconhece esses locais, o que reforça a importância da divulgação. “Se encontrar o inseto, leve até uma unidade. Nossa equipe fará a análise e dará o retorno imediato, informando se há risco ou não”, explicou.
A iniciativa reforça que, mesmo em áreas de baixo risco, a vigilância e a educação em saúde são fundamentais. A prevenção começa com informação, cuidado e a participação ativa da comunidade.-Por ASCOM SESAU
Prefeitura leva ação social a São José e Itariri, aproximando serviços da população
Iniciativa regulariza benefícios do CadÚnico e do Bolsa Família e fortalece o atendimento aos cidadãos
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou nesta segunda-feira (13) uma importante ação social nas localidades de São José e Itariri, com foco na regularização do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família, fortalecendo o atendimento aos cidadãos.
Durante a iniciativa, equipes da secretaria atuaram diretamente nas comunidades, corrigindo pendências cadastrais, desbloqueando benefícios e oferecendo orientações aos moradores.
Com a visita às residências, a gestão municipal promove um atendimento mais humanizado, evitando que os cidadãos precisem se deslocar até unidades físicas. A presença das equipes nas comunidades também permite identificar de forma mais precisa as demandas locais, contribuindo para a eficiência das políticas públicas.
A iniciativa atende a uma reivindicação antiga da população, que solicitava maior proximidade com os serviços sociais. Ao levar o atendimento até as casas, a Prefeitura reafirma o compromisso com a inclusão social e com a garantia de direitos. Sucom














