 |
Prefeito Valderico.foto: Instagram |
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, afirmou que a Prefeitura cumpriu as exigências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a operação do transporte coletivo neste domingo (25). Em coletiva de imprensa convocada após denúncias de possíveis falhas na oferta de ônibus, ele apresentou documentos sobre as providências adotadas pelo município e a fiscalização da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) nas duas concessionárias.
Valderico explicou que a fiscalização incluiu o acompanhamento da saída dos ônibus nas garagens e a cobrança dos registros operacionais das duas empresas atuantes. “A Sutram esteve hoje nas duas empresas, fiscalizou a saída dos ônibus, cobrou relatório das duas concessionárias. O município não pode exigir nada a mais das empresas de ônibus do que está nos seus contratos”, afirmou.
O prefeito também relatou que percorreu diferentes pontos da cidade ao longo do dia para acompanhar a circulação dos veículos. Segundo ele, o trajeto permitiu observar as condições de funcionamento do serviço em diferentes locais. “Hoje eu rodei a cidade, quase que o dia todo, como faço em todos os dias, e tudo tranquilo, povo se movimentando, muitos ônibus inclusive rodando vazios. Agora, mais uma vez vindo pra cá, passei por vários ônibus vazios”, declarou.
Valderico também mencionou o decreto municipal publicado em 2 de outubro, elaborado, segundo ele, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras aplicáveis ao transporte coletivo. Ao reafirmar o cumprimento das determinações eleitorais, declarou: “Todos os requisitos que o TRE exigiu, nós cumprimos, perfeitamente, comprovado para o TRE”.
NOTA OFICIAL
Prefeitura de Ilhéus esclarece operação do transporte gratuito nas eleições.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) esclarecem que adotaram medidas legais e operacionais para garantir o transporte público gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026.
O Decreto Municipal nº 599/2026 instituiu a gratuidade nas linhas urbanas, distritais e rurais, com frota e frequência equivalentes às dos dias úteis. Inicialmente, é importante apontar que a frota total do Município é de 110 ônibus. A concessão prevê a utilização de 55 (cinquenta e cinco) ônibus em uso e 05 (cinco) na reserva de cada uma das empresas, quais sejam: Via Metro e Atlântico.
Em 22 de outubro, a SUTRAM notificou as concessionárias, por meio do Ofício GAB/DIR nº 48/2026, para operar com 100% da frota praticada em dias úteis e manter as catracas livres das 6h de domingo até a conclusão do retorno seguro dos eleitores.
Como medida preventiva diante do risco de falhas na operação das empresas, o Município também elaborou um plano de contingência, formalizado nos Ofícios nº 49/2026 e 50/2026, mobilizando cinco ônibus da frota escolar municipal, com capacidade para transportar 193 passageiros por viagem, além de equipes de sobreaviso para atender localidades rurais e distritais como Castelo Novo, Lagoa Encantada, Aritaguá, Inema, Japu e Salobrinho.
Desde as 5h deste domingo, agentes de trânsito e fiscais da SUTRAM acompanham a saída dos veículos nas garagens e nos terminais de transbordo, em conjunto com oficiais de Justiça e forças policiais. A liberação dos ônibus é responsabilidade operacional das concessionárias. Seus diretores e representantes foram intimados pessoalmente pela Justiça Eleitoral e estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por hora e às sanções penais previstas na legislação eleitoral em caso de retenção ou paralisação dos veículos.
A Prefeitura informa ainda que as notificações, as escalas operacionais recebidas das empresas e o plano de contingência foram apresentados à Justiça Eleitoral, no processo nº 0604402-23.2026.6.05.0000, perante o Juízo da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus.
O Município reitera seu compromisso com o cumprimento das determinações legais, a mobilidade urbana e o direito de voto da população.
Superintendência de Comunicação (SUCOM)
Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM)
Prefeitura Municipal de Ilhéus | 25 de outubro de 2026-
ILHÉUS EM NOTÍCIAS
Contribuintes têm até 1º de dezembro para aproveitar condições do REFIS 2026 em Ilhéus
Programa permite negociar débitos municipais com descontos de até 90% em multas e juros
Quem ainda tem débitos com o Município de Ilhéus tem até 1º de dezembro para aderir à segunda fase do REFIS 2026. O programa oferece condições especiais para regularizar pendências tributárias e não tributárias. Os descontos chegam a 90% sobre multas e juros, conforme o valor da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.
Podem ser negociados débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras obrigações municipais previstas na legislação. O pagamento pode ser parcelado em até 18 vezes, conforme as regras do programa.
Para participar, o contribuinte deve atender aos requisitos legais. Entre eles estão a regularidade dos tributos do exercício de 2026 e a atualização dos dados cadastrais junto ao Município.
O prazo também vale para condições especiais no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), também conhecido como ITBI. Até 1º de dezembro, há redução na alíquota do imposto para determinadas operações imobiliárias. Para isso, é preciso atender às exigências legais e pagar em cota única.
Nas aquisições de imóveis decorrentes de integralização de capital em pessoa jurídica, a alíquota passa de 3% para 1,5%. Nas demais transmissões de direitos reais abrangidas pela legislação, a redução resulta em alíquota efetiva de 1,95%.
A adesão ao REFIS e a solicitação do ITIV podem ser feitas presencialmente ou pela internet. O atendimento presencial ocorre na Diretoria da Receita Municipal, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando for o caso, a documentação do imóvel ou da empresa.
Quem preferir não sair de casa pode usar o Portal do Requerente, canal oficial da Prefeitura para abrir e acompanhar pedidos. As solicitações são gratuitas. Basta acessar pmilheus-protocolo.sistemasonline.net.br/requerente/login e criar uma conta com CPF ou CNPJ, e-mail e telefone. Depois, é só abrir um novo protocolo e selecionar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Para o REFIS, a opção é REFIS/Parcelamento; para o imposto sobre transmissão de imóveis, a opção é ITIV. Em seguida, basta descrever o pedido e anexar os documentos em foto ou PDF. O número do protocolo é gerado na hora, e o andamento pode ser acompanhado pelo celular.
11ª Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+ terá programação cultural e ações de saúde em Ilhéus
Iniciativa destaca a importância do respeito às diferenças e do combate à discriminação
Ilhéus recebe, no dia 8 de novembro, a 11ª Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+, com o tema “Preconceito aqui não!”. A concentração será a partir das 14h, em frente ao Centro de Convenções.
A programação contará com shows da Banda Capricho, DJ Lukas Horus e DJ Defferson, além de apresentações de transformistas e drag queens. Também haverá a passagem de faixa dos padrinhos e madrinhas homenageados, em reconhecimento à contribuição de cada um para a realização da marcha.
Durante o percurso, uma equipe do setor de DST/AIDS estará disponível para esclarecer dúvidas sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e orientar o público sobre formas de prevenção.
A marcha seguirá no sentido norte-sul, com encerramento previsto para as 22h, no estacionamento da Embasa.
A iniciativa é realizada pela Associação ONG Mais Você — Direito e Saúde, com apoio da Prefeitura de Ilhéus.
CRAS Salobrinho mantém comemorações do Dia das Crianças com atividades na UESC
Iniciativa integra as ações de proteção social voltadas à infânci
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, deu continuidade às comemorações do Dia das Crianças com uma ação recreativa na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A iniciativa foi promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Salobrinho e proporcionou momentos de lazer ao público infantil.
Estudantes do curso de Pedagogia da UESC conduziram dinâmicas que estimularam a criatividade, a socialização e o desenvolvimento infantil por meio da interação entre as crianças.
A ação reafirma o compromisso da Prefeitura com a proteção social, a garantia de direitos e a promoção do bem-estar das crianças e de suas famílias.
Secretaria de Políticas para Mulheres apoia evento Outubro Rosa em Ilhéus
Parceria com a Secretaria de Saúde promove conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama
A Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, apoiou o evento Outubro Rosa, promovido pela Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer, na Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O encontro contou com palestras e momentos de diálogo sobre prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e autocuidado, destacando a importância da informação e do acompanhamento da saúde da mulher.
A iniciativa integra a mobilização do Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância da detecção precoce, contribuindo para ampliar o acesso à informação e incentivar os cuidados com a saúde.
Ilhéus executa obra de pavimentação no Eixo J, no Hernani Sá
Intervenção prevê melhorias nas condições de tráfego e no acesso de moradores à via
A Prefeitura de Ilhéus está executando a obra de pavimentação do Eixo J, localizado no bairro Hernani Sá. O serviço prevê o calcetamento com paralelepípedos, uma solução que contribui para a durabilidade da pavimentação e para a melhoria da infraestrutura urbana.
Antes da intervenção, a ausência de pavimento dificultava o deslocamento na localidade, principalmente em períodos de chuva, quando a formação de lama comprometia o acesso, e nos dias secos, devido à poeira.
Com a execução da obra, a expectativa é reduzir esses transtornos e proporcionar melhores condições de mobilidade para a comunidade. A pavimentação também deve facilitar o acesso de veículos e contribuir para a circulação de serviços que atendem aos moradores da região.
A intervenção integra os serviços de infraestrutura urbana realizados pela Prefeitura de Ilhéus, com foco na melhoria das condições das vias e no atendimento às necessidades da população. Após a conclusão dos trabalhos, a comunidade deverá contar com uma via mais adequada ao tráfego cotidiano, favorecendo o deslocamento e o acesso às residências.- Sucom