Tribunal de Contas alerta: governo Lula pode não cumprir meta fiscal

Para o TCU, há 'incerteza' em torno do cumprimento da meta fiscal por receitas 'frustradas' e arrecadação abaixo das previsõe

Ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus. (Foto: TCU)

Do - Diario do Poder - O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo Lula (PT), nesta quinta-feira (19), sobre o risco de descumprimento da meta de déficit fiscal zero, em 2024. O tribunal, encarregado de monitorar as contas públicas federais, atesta que as receitas que o governo petista esperava ter através de vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram frustradas.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas do governo em 2024,  disse que faz o alerta por “prudência, com caráter estritamente contributivo, e em virtude da ausência de objeções por parte da própria cúpula do Ministério da Fazenda”.

Como forma de garantir o aumento de gastos, o governo Lula defendeu aumentar a arrecadação e, para isso, aprovou no Congresso uma lei para ressuscitar o “voto de qualidade” no Carf, que desempata a favor do governo qualquer disputa tributária entre contribuintes e o Estado

Com maioria garantida no Carf, o governo Lula previu, no Orçamento entregue no ano passado, aumentar em R$54,7 bilhões a arrecadação total. Depois reviu o valor para R$ 37,7 bilhões. Segundo o TCU, após sete meses o total arrecadado com as “vitórias” no Carf chegou a apenas R$ 83 milhões em 2024.

“Sinaliza um elevado risco de frustração”, atestou o ministro Jhonatan de Jesus. A própria equipe econômica do governo Lula já prevê déficit de R$ 61,4 bilhões para 2024, que incluem R$28,8 bilhões em “gastos extraordinários” para combater enchentes no Rio Grande do Sul e ficam foram da conta da meta.

Zero é rombo

Segundo o “arcabouço fiscal” do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e cia., a meta fiscal de “déficit zero” do governo Lula permite que as contas públicas apresentem um rombo de até 0,25% do PIB, cerca de R$36 bilhões. Até o momento este ano, excluídos os gastos com o Rio Grande do Sul, o próprio governo Lula prevê um rombo de quase R$33 bilhões.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de fiscalização vinculado ao Senado Federal, emitiu um relatório, em agosto, onde aponta que o governo Lula vai precisar encontrar R$64,8 bilhões se quiser atingir a meta de zerar o déficit fiscal. Segundo o IFI, o aumento da arrecadação não será suficiente e o governo petista precisa cortar gastos.

Para o IFI, seria necessário um superávit primário de R$ 36 bilhões apenas entre agosto e dezembro para se aproximar do piso da meta criada pelo “arcabouço fiscal”, legislação criada e aprovada pelo próprio governo Lula.

Praça Titio Brandão reformada

Pontalzinho estará em festa para a entrega da Praça do Trabalho Titio Brandão

O Bairro do Pontalzinho, na área central de Itabuna, estará em festa na sexta-feira, dia 20, às 10 horas, para a entrega oficial da requalificação da Praça do Trabalho, que passará a denominar-se Praça do Trabalho Titio Brandão, depois da sanção da Lei Municipal 2.674, de 23 de abril de 2024.

 A nova denominação é homenagem ao lendário radialista Antônio Brandão de Jesus, o Titio Brandão, que também foi vereador na década de 1960, e morador do primeiro bairro de Itabuna, criado em 1914, após enchente do Rio Cachoeira. 

Além de constituir família e viver no Pontalzinho, o profissional que integra a história do rádio regional lutou para a urbanização e pela construção daquele equipamento público. 

 A praça ganhou novo piso em concreto, piso tátil e rampas de acessibilidade, além de um novo projeto paisagístico, área de lazer em piso de alta resistência, bicicletário e playground, a reconstrução dos canteiros de árvores e nova iluminação em LED com cabeamento embutido no solo, além da substituição da fiação aérea existente.

 O radialista Titio Brandão deu grande contribuição artística e cultural, entre as décadas de 1960 e 1980, através do rádio onde homenageava e brincava com as crianças, as mulheres e idosos, além de produzir e apresentar memoráveis programas de auditório. 

Por toda a cidade levava alegria e entretenimento no “O Bairro se Diverte”, com transmissão ao vivo pela rádio Clube de Itabuna AM, em que calouros e artistas faziam shows musicais em troca de premiação, inclusive em dinheiro fornecido pelas empresas comerciais da cidade.

A entrega da nova praça estava programada para a sexta-feira passada, dia 13, mas foi adiada a pedido de Tipen Brandão, filho do homenageado, que igualmente lutou, por quase 10 anos, como presidente da Associação de Moradores do Pontalzinho, para que esta obra saísse do papel. 

 O projeto de reforma integrou um pacote que previu ainda a requalificação das praças da Piedade, no Califórnia, e dos Capuchinhos, no Conceição, já entregues, e Antoninho Queiroz, no Fátima, cuja inauguração deve acontecer até o final do mês.  

Até agora, pelo Programa Praça Viva, 14 equipamentos públicos de um total de 22, na 1ª fase já foram entregues, para a interação social e comunitária, lazer e entretenimento.

Leia também:

Plantio de Ipê marca Setembro Verde no Hospital de Base

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 18, o Dia “D” da Campanha Setembro Verde, com o plantio de árvores.

Promovido pela Organização de Procura de Órgãos (OPO Sul), vinculada a unidade hospitalar, com apoio das Comissões Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) da área de abrangência e do Instituto Seja um Doador, o evento aconteceu na área externa do HBLEM na presença de diretores e colaboradores da FASI, estudantes da área de saúde e pacientes transplantados.

Em um gesto simbólico de representação da vida, três mudas de Ipê, doadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foram plantadas na área verde do HBLEM. O objetivo foi homenagear pessoas que foram doadoras e incentivar a conscientização sobre a preservação da vida, através da doação de órgãos. Ao som dos músicos Sara Dantas e Jefferson Costa, balões brancos também foram lançados ao ar.

O relato dos pacientes transplantados Bruna Melo e Gilberto Santana, emocionou a todos. Bruna, após dois anos de espera na fila, foi contemplada com uma córnea. “Todos os dias peço a Deus que cuide da família que autorizou a doação. Hoje consigo ter minha rotina, enxergar melhor, estudar e ter minha vida de volta “, disse.

Gilberto que tinha problema renal crônico, recebeu um novo rim em janeiro deste ano. “Deus me abençoou com uma família que permitiu que seu  falecido ente querido fosse um doador. Eu tive uma nova chance, uma nova vida”, declarou.

O médico Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes (COSET,), convidado especial do plantio, destacou a importância da OPO Sul no processo de doação de órgãos e disse que a gestão do HBLEM tem dado um grande apoio ao trabalho. “O Hospital de Base tem um papel importante, não só no atendimento a pacientes vítimas de traumas, mas, em ofertar às famílias que perderam seus parentes, a possibilidade de doar. 

O médico coordenador da OPO Sul, Paulo Medauar Reis, disse que o relato de pacientes transplantados ajuda na conscientização sobre a doação de órgãos. Só quem acompanha a causa há muitos anos sabe a emoção que é”, comentou.

O diretor-presidente da FASI, Marcone Amaral, parabenizou o trabalho da equipe da OPO Sul. “A gente fica orgulhoso da OPO Sul, tão comprometida com amor, empenho e dedicação. É um trabalho fantástico que salva vidas”, disse.

Ascom

Expressaounica:

Obs: Para onde foi o Cristo da Praça do Pontalzinho? 

Hospital Roberto Santos realiza primeira trombectomia mecânica para AVC da rede pública estadual

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) realizou a primeira trombectomia mecânica para Acidente Vascular Cerebral (AVC) da rede pública do Estado da Bahia. Ocorrido no final de agosto, o procedimento foi um sucesso e o paciente já recebeu alta médica.

A trombectomia mecânica, que representa um avanço no tratamento de pacientes com AVC, é uma técnica que permite a remoção do trombo responsável pelo bloqueio do fluxo sanguíneo no cérebro de forma minimamente invasiva. Realizado na Hemodinâmica, o procedimento pode reduzir o tempo de recuperação e as chances do paciente ter sequelas.

Coordenador da unidade de AVC, o neurocirurgião Pedro de Jesus explica que a técnica consiste na utilização de um dispositivo mecânico inserido através de um catéter para desobstruir o vaso, permitindo que o sangue circule normalmente no cérebro. O médico informou ainda que o tratamento foi recém inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que o HGRS já está dando os primeiros passos para oferecer um serviço inovador no tratamento do paciente com a doença.

Treinamento  

Após a realização das primeiras trombectomias na Unidade, a equipe de neurocirurgia do HGRS promoveu, nesta terça-feira (17), um treinamento sobre Perfusão no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico. A formação tem como objetivo capacitar a equipe multiprofissional do hospital responsável pelo serviço de trombectomia, grupo que inclui médicos, enfermeiros, residentes e profissionais da Hemodinâmica.   

Presente no evento, o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa, lembrou que o HGRS é pioneiro no tratamento do Acidente Vascular Cerebral, pois foi o primeiro a implantar uma Unidade de AVC na rede pública do Estado. Ele pontuou ainda que a realização da primeira trombectomia mecânica no HGRS reforça o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a inovação e a excelência no atendimento, consolidando a posição do HGRS como referência em alta complexidade de neurologia no estado. 

"No nosso esforço de melhorar a realidade do tratamento de AVC no Estado, a gente imagina que o Roberto Santos tem papel especial, pelo amadurecimento do projeto daqui, que já possui 12 anos. É uma unidade que tem um corpo de pessoas que pode nos ajudar no sentido não só da elaboração de protocolos, mas também da capacitação de pessoas, de toda equipe multiprofissional necessária para os casos de AVC", afirmou.

A diretora geral do Hospital Roberto Santos, Lucrécia Savernini, salientou que a implantação do  serviço é resultado de um trabalho conjunto. “Contamos com o apoio e o incentivo da Sesab para implementar estas inovações tecnológicas, sempre pensando em oferecer um melhor atendimento ao paciente”, pontuou.

Com Ascom/HGRS

Coligação Ilhéus da Renovação Competente entra com ação judicial contra pesquisa de empresa fraudulenta

A Coligação Ilhéus da Renovação Competente (UB-Novo-DC-PP-PRD), do candidato a prefeito Valderico Junior, entrou com processo contra a divulgação da pesquisa de intenções de voto feita pela empresa Flex Consultoria & Pesquisas. A divulgação das pesquisas em Ilhéus e Itabuna está prevista para este final de semana.

O pedido de impugnação protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aponta que a empresa em questão tem uma condenação por fraude na justiça capixaba. A Flex Consultoria foi sentenciada em julho deste ano, por indícios de irregularidades em pesquisa feita no município de Rio Bananal-ES. A empresa é alvo de outras ações judiciais do mesmo tema.

Para a Coligação Ilhéus da Renovação Competente, a divulgação das pesquisas de intenções de votos nessas condições colocaria em xeque a legitimidade do resultado e poderia criar um cenário de obscuridade nas eleições municipais.

Emergência pediátrica do Materno-Infantil de Ilhéus é referência na região

 Emergência pediátrica do Materno-Infantil de Ilhéus é referência na região e já realizou mais de 13 mil consultas em 2024*

A emergência pediátrica do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, já realizou este ano mais de 13 mil consultas e atendimentos em crianças com idade até 15 anos, 11 meses e 29 dias. 

Os atendimentos de emergência correspondem a condições que demandam intervenção imediata, em virtude do risco iminente à vida e integridade do paciente, com procedimentos que envolvam alta tecnologia e alto custo.

Diretor médico da unidade, Samuel Branco destaca que grande parte dos atendimentos realizados na unidade deveriam ser feitos pelo município, mas são acolhidos no materno-infantil.

“A cada 100 atendimentos realizados na Emergência Pediátrica do HMIJS este ano, 82 teriam que ser feitos nos setores primário (UBS) e secundário (UPA) dos municípios, desafogando o hospital para os atendimentos que exijam situação de emergências graves”, revela.

Excelência

Inaugurado pelo Governo da Bahia em dezembro de 2021, o Materno-Infantil é, desde então, gerido pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). Conta com 105 leitos, destinados à obstetrícia, à gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências, com funcionamento 24 horas e acesso por demanda espontânea e referenciada de parte significativa da região sul da Bahia. O HMIJS é o único hospital da Bahia referência para atendimento especializado aos Povos Originários.

Desde a sua inauguração, o hospital realizou mais de 17 mil e 500 internações pediátricas, obstétricas e cirúrgicas. Quase cinco mil somente de janeiro a agosto deste ano. Entre exames clínicos, laboratoriais e de imagem, o HMIJS já atingiu a marca de mais de 670 mil resultados.

Papel com eficiência

Para a diretora-geral do HMIJS, Domilene Borges, a unidade cumpre o seu papel com eficiência, pautada nos princípios fundamentais do SUS: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e controle social. No momento, o HMIJS Materno-Infantil de Ilhéus é a primeira instituição hospitalar da região a pleitear o “Selo Estadual de Humanização”.

A conquista deste selo ocorrerá mediante a presença de todos os protocolos operacionais, padrões e fluxos definidos e funcionantes na unidade. “O processo de humanização é algo complexo que vai muito além do tratar bem e empatia”, afirma Domilene, exemplificando que envolve desde a ambiência favorável para o colaborador, acompanhante e usuário; uma clínica ampliada com aparato tecnológico disponível e pessoas com domínio técnico-científico; colaboradores sadios; gestão e cogestão participativas; e uma política de saúde que garanta a defesa de direito dos usuários e usuárias e a valorização do trabalhador. Ascom

Valderico Junior mostra em debate que é o único caminho para a renovação em Ilhéus

Valderico Júnior, amor por Ilhéus e seu povo.

Em debate realizado pela Faculdade de Ilhéus nesta terça-feira (17), o candidato a prefeito Valderico Junior mostrou mais uma vez que tem se preparado para assumir a gestão municipal. O líder do União Brasil abordou temas como educação, saúde, turismo, economia, administração pública e assistência social, destacando suas propostas para a cidade.

Amparado pela ideia de renovação, Valderico fez críticas aos candidatos apoiados pelos governos municipal e estadual, e se colocou como o único que representa um "algo novo" para o município:

"Identificamos aqui, cada vez mais claro, que existem dois candidatos que estão do mesmo lado, disputando quem é mais base do governo do estado. Não faço parte dessa briga. A gente precisa de um prefeito para fazer as coisas acontecerem. Esse é o meu compromisso. Quero ter uma administração voltada para quem mais precisa, para evoluir, pensar nos 500 anos de Ilhéus. Busque o diferente, busque mudar o que está aí. Uma renovação de verdade!", disse.

Em embate com a candidata do PT, Adélia Pinheiro, Valderico Junior questionou a falta de ações para a cidade no período em que a adversária era secretária de saúde da Bahia:

"A senhora já esteve na pasta do estado com o maior orçamento e não conseguiu trazer essa melhoria para o povo de Ilhéus. Quem tá lá no Inema, Banco Central ou Aritaguá sabe da necessidade de ter uma simples ambulância. A gente sabe o caos que se encontra hoje a saúde. A senhora esteve lá dentro com essa experiência larga que fala ter, e eu não consigo compreender como não melhorou a vida do ilheense".

Quando o confronto foi com o candidato da situação, Bento Lima (PSD), Valderico ressaltou que o adversário já teve a oportunidade de trabalhar pela população de Ilhéus por dois mandatos, mas não o fez:

"Candidato, você falou que vai fazer a partir de agora, depois de oito anos que vocês não conseguiram fazer. No meu governo, a primeira coisa é recuperar Ilhéus para o ilheense. A cidade tem que ser boa para quem vive aqui, e depois ser boa para o turista. Temos que deixar de ser uma cidade que só tem potencial e sim por em prática".

Ao fim do debate, Valderico Junior foi recebido com festa na saída da Faculdade de Ilhéus. Nos ombros do povo, o candidato sentiu em cada reação o quão saiu vitorioso do evento. Ascom do candidato.

Câmara ignora censura e continua a postar no X

Deputados individualmente e a própria Câmara seguem usando o ex-Twitter

Câmara ignora censura e faz publicação na rede social X até de conteúdo corriqueiro

Do - Diário do Poder. O perfil oficial da Câmara dos Deputados voltou a publicar na rede social X (ex-Twitter), ignorando o bloqueio ordenado em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara já havia publicado post no dia 8 deste mês, um dia após o Sete de Setembro, assim como boa parte das instituições públicas, partidos, políticos etc., que seguiram com suas postagens. Moraes fixou multa de R$50 mil para cada vez que algum brasileiro acessar a rede social. A informação é da  Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Assim como parlamentares e influencers do campo conservador, a Câmara seguiu publicando notícias sobre as atividades do Legislativo.

Em 7 de setembro, o perfil oficial do PT na Câmara, por exemplo, usou o X para divulgar sua transmissão do desfile de Brasília, que flopou.

A Câmara aproveitou seus 1,1 milhão de seguidores no perfil no X para assuntos corriqueiros, como anunciar o concurso “Eu e a Lei”.