Reforma do itabunão ainda vai demorsr

Secretário Davidson Magalhães diz que o edital de licitação ainda será anunciado em Julho

O Itabuna Esporte Clube e o Grapiúna, que estão disputando o Campeonato Baiano da Segunda Divisão, fora de casa,  devido Itabuna não ter um estádio em condições, parecem que tem muito o que espetar, pois o secretário estadual da infraestrutura, Davidson Magalhães,  anunciou a licitação ainda para o  mês de Julho, próximo, dia 28, quando a cidade completará 112 anos de emancipação.

Davidson, dizendo que o governador, Rui Costa já garantiu o projeto de uma reforma total, fez a declaração, na manhã deste sábado 25, ao  programa: "Frequência Política", do comunicador, Binho Shalon,  em cadeia com a Difusora/Interativa, acrescentando que, nas reformas do Luiz Viana Filho (Itabunão), os  investimentos serão de 7 Milhões de Reais, "para uma obra não paliativa, mas em definitiva". Na oportunidade,  também, expôs sobre as obras que vêm dando executadas na Vila Olímpica.

Enquanto isso, os times locais jogando fora,  longe de suas respectivas torcidas, vão ter que esperar por muito tempo, acumulando prejuízos financeiros e morais. No caso do Itabuna e do Grapiúna, bem que o Governo do Estado poderia dá uma ajuda aos  times, acionando as suas agências de propaganda. 

24 de Junho de 2022 - 17:00 PEC dos combustíveis deve custar R$ 34,8 bi em ano eleitoral, diz relator

 

Do - Bahia Notícias- Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos combustíveis e benefícios sociais, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira (24) que as mudanças no projeto representam um aumento das despesas de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões em 2022 -ano eleitoral. Esse valor deve ficar fora do teto de gastos.

 

Segundo Bezerra, a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. Numa avaliação preliminar, o relator disse que a ampliação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás não deve contrariar as regras eleitorais, mas há a possibilidade de acionar o estado de emergência no setor do diesel para viabilizar a criação do auxílio caminhoneiro.
 

O Auxílio Brasil e o vale-gás são programas que já existem. Mas o auxílio caminhoneiro -para compensar a alta dos combustíveis- precisaria ser gestado neste ano, o que cria ainda mais dúvidas sobre a adequação à lei eleitoral.
 

"Existe um reconhecimento de que a situação no setor de transporte, em especial no de transporte de carga, é algo emergencial", declarou o senador. A equipe do Senado também tem feito consultas informais a outros órgãos, como TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TCU (Tribunal de Contas da União), para sanar dúvidas em relação à legalidade das propostas.
 

Mesmo assim, Bezerra vê risco de questionamento na Justiça, principalmente por parte de partidos de oposição. "A judicialização é quase certa".
 

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23) mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) quer desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa era a principal medida da versão original da PEC dos combustíveis, que tinha um impacto de R$ 29,6 bilhões nas contas públicas.
 

Com esse dinheiro, o governo e o Congresso negociam aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil até o fim do ano para R$ 600 (atualmente é de R$ 400), ampliar o valor do vale-gás e criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1.000.
 

Além desse pacote, Bezerra estuda usar parte dos recursos para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de transporte coletivo. Isso reduziria a pressão sobre as empresas que operam no segmento.
 

Dados apresentados pelo relator indicam que o aumento nas parcelas do vale-gás teria um custo de R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. No caso do auxílio caminhoneiro, o gasto seria de R$ 5,4 bilhões para 900 mil autônomos. A compensação pela gratuidade de idosos nos transporte público representaria uma despesa de R$ 2,5 bilhões.
 

A medida mais cara seria o aumento na parcela do Auxílio Brasil, com custo estimado em R$ 21,6 bilhões até dezembro. A campanha de Bolsonaro aposta nessa iniciativa para melhorar o desempenho dele nas pesquisas eleitorais.
 

O desenho apresentado por Bezerra inclui também o uso de R$ 3,8 bilhões para o setor de etanol -essa medida já estava na versão original da PEC.
 

O senador estuda ainda um mecanismo para zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, mas a proposta não deve ter efeito em 2022 por falta de recursos.
 

Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o valor calculado pelo relator não poderia ser usado para zerar a fila de espera do programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022.
 

Como mostrou a Folha, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação

GAP IMPEDE PODA DE ARVORES EM ILHÉUS

 Ação do GAP impede poda de árvore considerada indevida na praça da Catedral em Ilhéus

A atuação de voluntários do Grupo de Amigos da Praia (GAP) impediu mais uma poda de árvores considerada indevida na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Na manhã desta quarta-feira (22), funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tentaram executar uma supressão de galhos considerada crime pelos ativistas ambientais, pois essa atividade está suspensa desde 2020, quando foi impetrada uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeitura da cidade, após mobilização do coletivo Preserva Ilhéus que coletou 20 mil assinaturas para a petição.

Conforme a advogada do Preserva Ilhéus e voluntária do GAP, Jurema Cintra, a ação da prefeitura contém várias ilegalidades. "Os servidores não tinham ordem de serviço, não usavam equipamentos de proteção e não seguiam as normas técnicas previstas para poda em áreas urbanas. O que a prefeitura está fazendo não é poda, é mutilação", explica a ambientalista. Ela chama atenção para o fato de que as árvores da avenida, assim como em outros locais, servem de morada para milhares de aves, embelezam e humanizam a paisagem e proporcionam sombra e ar puro.

O serviço foi suspenso após a intervenção da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), que verificou a falta da ordem de serviço ou autorização ambiental pelos prepostos do Município. Os agentes da Cippa orientaram os servidores sobre a necessidade de obediência aos protocolos previstos em lei para esse tipo de serviço. Estiveram presentes também os secretários municipais de Meio Ambiente, Diego Batista Messias, e de Serviços Urbanos, João Aquino dos Santos.

Imediatamente após o ato, o movimento Preserva Ilhéus solicitou o revigoramento da liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, em 2020, que proíbe o corte de árvores na Avenida Soares Lopes e na zona urbana da cidade. O GAP também protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que investigue as condições dos servidores municipais do setor de iluminação pública. “Trabalham sem equipamentos de segurança, colocando suas vidas em risco”, justifica Jurema Cintra.  

Ascom- Grupo de Amigos da Praia (GAP)

Aprovada lei autorizando que imóveis comerciais virem residenciais

Mudança só podia ser feita com aprovação unânime dos condônimos

Do - Diário do Poder - Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite alterar a destinação de um edifício quando houver consentimento de dois terços dos seus condôminos, em substituição à exigência atual de que haja unanimidade, para mudança de destinação de comercial para residencial, por exemplo.

O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado na Câmara pela deputada Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), é considerado vital para a transformação em unidades residenciais de antigos prédios comerciais e corporativos. Acredita-se que a medida contribuirá para a revitalizando de regiões como o Centro do Rio. Já aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o projeto 4.000/21 moderniza o Código Civil brasileiro e desburocratiza a mudança dos perfis dos condomínios. O atual dispositivo da “unanimidade” confere um “direito absoluto ao veto” a qualquer proprietário, proporcionando que uma única pessoa seja capaz de atrasar uma mudança urbana inteira.

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Com a alteração da legislação, serão possíveis: uma melhor ocupação de imóveis obsoletos ou vazios; a facilitação de adesão de condomínios a projetos de modernização urbana; e políticas públicas mais efetivas de revitalização de Centros Históricos Nacionais, tais como os de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro.

“É razoável o estabelecimento de um quórum qualificado de dois terços para a aprovação de alteração de destinação, sendo o mesmo admitido para as questões mais complexas da vida de um condomínio, tais como demolição e construção do prédio; ou sua alienação, por motivos urbanísticos ou arquitetônicos”, defendeu Clarissa Garotinho, durante a votação.

A parlamentar esclareceu que a nova regra vale também para decisões sobre a destinação de áreas comuns, por exemplo a transformação de um salão em academia, ou de um jardim em vagas de garagem de um prédio.

Se sancionado, o projeto vai auxiliar planos de recuperação urbanística, cultural, social e econômica em várias cidades do país. Um exemplo é o Reviver Centro, no Rio de Janeiro. Visa atrair novos moradores para um perímetro com infraestrutura e patrimônios culturais, aproveitando construções existentes e terrenos que estão vazios. Na verdade, a questão é ainda mais crucial no Rio porque a cidade sofre com a quantidade de imóveis não ocupados no Centro e Lapa, enquanto é altíssimo o déficit habitacional em seu território como um todo. Nessas duas regiões do município, estima-se que 41% das unidades estejam sem uso.

Na avaliação da relatora, a nova regra acompanha as mudanças impostas às cidades, inclusive em relação àquelas geradas no pós-pandemia. Isso porque a crise sanitária alterou as relações de trabalho, deixando os centros urbanos mais vazios e edifícios comerciais sem função. Aliás, esse é mais um motivo para reforçar o apoio ao projeto já dado por representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio (Sinduscon-Rio), da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Sinduscon-MG, da Aliança Centro e do Clube de Engenharia.em fevereiro, após a aprovação do seu projeto no Senado naquele mês.

“O projeto visa superar uma grande injustiça na relação entre os condôminos. Se temos um edifício de 300 apartamentos, bastaria um para impedir a sua transformação urbana. Ou seja, de forma irracional, o Código [Civil] na verdade confere um direito de veto a um único condômino – disse o senador Carlos Portinho

ITABUNA EM FOCO

Prefeitura apresenta projeto de concessão do transporte público em audiência pública

Tales 

A população e a sociedade civil organizada itabunense estão sendo convidados a participar da audiência pública programada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), para apresentação do projeto de concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público do Município. A sessão está programada para o próximo dia 12 de julho, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a audiência, a população usuária do serviço, por si ou por representação dos mais diversos setores da sociedade, terão a oportunidade de avaliar, sugerir mudanças e acréscimos à proposta inicial, elaborada pelo Poder Executivo municipal. O projeto fundamentará o processo licitatório para escolha da empresa que passará a explorar o sistema.

Segundo explicou o titular da SETTRAN, Thales Silva, a convocação e realização da audiência pública, além de ser uma exigência legal, é a oportunidade que a população e, principalmente os usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo, terá para conhecer de que forma o Governo municipal quer propor as obrigatoriedades para a empresa que for selecionada na licitação pública, visando a melhoria do serviço.

“Desta forma, todos terão acesso ao projeto e, democraticamente, poderão sugerir modificações e implementações. Posteriormente, e em consenso, tais sugestões serão compiladas num único documento, fundamentando assim o Edital que será publicado logo após a sua aprovação”, disse o secretário Thales Silva.

O Serviço de Transporte Coletivo Público de Itabuna, que em janeiro de 2021 havia completado 10 meses sem funcionar, foi um dos mais urgentes problemas encontrados no início do governo pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Em paralelo às ações de combate à pandemia da Covid-19, inclusive com a implantação de um Hospital de Campanha, a situação foi colocada como prioridade na busca de uma solução rápida.

Após assinatura de contrato de prestação de serviço emergencial com a Atlântico Transportes, em 17 de fevereiro de 2021 os ônibus voltaram a circular na cidade, beneficiando, diariamente, mais de 50 mil usuários. 

Com o retorno dos serviços de transporte público, cerca de 220 rodoviários dos quase 500 que estavam parados desde março de 2020, por quebra das duas empresas que operavam o sistema, foram contratados e voltaram a trabalhar.

Limpeza e manutenção preventiva no canal do  Emmanoel Leão

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), realizou na  terça-feira, dia 21, a limpeza e manutenção  preventiva no canal pluvial do Bairro Emanoel Leão. Essa ação foi desenvolvida para evitar possíveis alagamentos e retirar materiais acumulados na calha como lixo, entulhos e restos de vegetação. 

“Estamos finalizando o trabalho preventivo da limpeza do canal de drenagem pluvial do Emmanoel Leão. Esse tipo de trabalho vem sendo realizado desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro. Dessa forma, se evitam possíveis transtornos à comunidade local”, afirma o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho.

Além da limpeza do canal, o Bairro Emanoel Leão já passou por serviços de terraplanagem na semana passada. O trabalho da equipe da SIURB tem como objetivo desobstruir redes de drenagens pluviais, que contribuem para proliferação do mosquito Aedes aegypti e demais vetores de doença. Também melhoram o tráfego de veículos com o patrolamento, cascalhamento e compactação de ruas.

Agricultores familiares trabalham a todo vapor na quebra do milho do São João 

É tempo de festa junina e de saborosas comidas típicas como o milho, o aipim, o amendoim e o tradicional licor de jenipapo e de outras frutas da estação. Em sua grande maioria, esses produtos vêm da labuta e das mãos da agricultura familiar. 

Em Itabuna, o trabalho com a quebra do milho está a todo vapor. Isto porque muitas receitas juninas dependem do tradicional milho verde, seja para prepará-lo assado, como canjica, bolo ou mesmo mingau. Neste ano, depois de dois anos de pandemia, a alegria retornou ao campo. 

A festa de São João ocorre no meio do ano, mas o trabalho dos agricultores começa meses antes até  o milho chegar à mesa do consumidor. Foi preciso muito trabalho, como conta o agricultor familiar Dilson Carvalho de Almeida, mais conhecido como Lió. 

Ele tem um lote na Associação Roça do Povo, onde cultiva uma variedade de produtos o ano todo. Lá  tudo dá um pouco: milho, coco, jenipapo, açaí, banana, laranja, hortaliças, dentre outros.

“Estou em plena colheita do milho. Até amanhã finalizo a quebra para entregar aos meus clientes. Aproveito para agradecer a Prefeitura de Itabuna pela doação das sementes que foram de excelente qualidade”, comentou. 

A presidente da Associação de Produtores da Roça do Povo, Edneide Rosa, a dona Neide, completa que produto de qualidade é sinônimo de lucro garantido. “Nosso milho esse ano foi diferenciado, porque recebemos sementes muito boas. A prova disso é que toda a minha produção já foi comercializada semana passada na Feira do Produtor, no Bairro Pontalzinho”, afirmou.

Para o supervisor do Departamento de Agricultura, Associativismo e Cooperativismo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Miranildo Araújo Góes, reforça que as sementes distribuídas com as associações da agricultura familiar foram escolhidas estrategicamente. “Foram sementes híbridas que são de excelente qualidade e capazes de encurtar o ciclo do plantio à colheita”, explicou.

Índice do Aedes aegypti cai, alerta amarelo para a dengue

Com os esforços das equipes da Prefeitura de Itabuna no combate ao mosquito, o município sai do alerta laranja e volta para o amarelo no registro de casos de dengue. A redução nos índices, decorre do sucesso dos Mutirões de Combate ao Aedes aegypti, transmissor de arboviroses

Para o sucesso dos mutirões, a Secretaria Municipal de Saúde contou com a ajuda da frota de “carros fumacê” da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), além da decisiva participação de agentes de combate às endemias e comunitários de saúde, prepostos do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e de voluntários  que contribuíram na intensificação das ações.

“No início da pandemia de dengue, nós tínhamos cinco bairros onde foram detectados índices de infestação predial de 12%, 13% e 15%, que são Novo Horizonte, Novo São Caetano, Maria Pinheiro e Daniel Gomes, respectivamente”, lembrou a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristela Antunes.  

“No entanto, nessas localidades os índices desceram para 1,2% e 2,3%, enquanto no Daniel Gomes o índice predial de infestação zerou. Porém temos que ficar em alerta e manter os cuidados. Tanto a população como a gestão devem continuar fazendo a sua parte”, disse .

Maristela  acrescenta que, embora o número de notificações de casos de dengue nos bairros da cidade não seja preocupante, a infestação continua alta nos bairros Jardim Primavera, Vila Anália, Sarinha Alcântara, Corbiniano Freire, Antique e Alto Maron.

A Diretora da Vigilância em Saúde recomenda que a população evite  deixar água parada, realize a limpeza de quintais e calhas e tampe bem vasilhames e reservatórios de água. Em caso de focos de larvas devem ligar para o Disk-Dengue (73)  3612-8324, no horário de expediente entre as 8 e 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Ascom/prefeitura de Itabuna 

Benefício tributário a taxistas de Itabuna é enviado para sanção do Exevutivo

O presidente do Legislativo itabunense, Erasmo Ávila (PSD), já enviou para sanção do prefeito o projeto de lei que concede, temporariamente, remissão tributária aos taxistas de Itabuna. A matéria foi aprovada nessa terça, 21/6, alterando parte do Código Tributário e de Rendas do Município. O texto a ser sancionado ou vetado é o substitutivo da relatora Wilma (PCdoB). Ela trocou o tipo do benefício apresentado pelo Executivo (isenção por remissão).

Com o benefício, durante todo o ano de 2022, os taxistas vão pagar somente 50% dos seguintes tributos: o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). A vereadora elogiou a sensibilidade do Governo itabunense e ressaltou os efeitos econômicos adversos da pandemia de Covid-19 sobre o serviço do transporte individual de passageiros. Se sancionado, o projeto de lei deve contemplar em torno de 600 taxistas.

Ascom/Foto: Pedro Augusto

 

 

 

PAULO DINIZ MORRE EM PERNAMBUCO

 

Sucesso dos anos 1970, cantor Paulo Diniz morre aos 82 anos. Pingos de amor, um dos seus maiores sucessos.

Radio Sociedade - por Ethiene Peixoto

 

Morreu nesta quarta-feira (22), o cantor, compositor e locutor pernambucano Paulo Diniz, autor de sucessos dos anos 1970, aos 82 anos. A informação foi divulgada pelo radialista Geraldo Freire, da Rádio Jornal.

Paulo Diniz faleceu em casa, por volta de 7h, de causas naturais. A cerimônia fúnebre será realizada nesta quinta-feira (23), na cidade de Recife, capital de Pernambuco, e deve ser reservada à família e amigos. O artista deixa esposa, filha, duas enteadas, três netos e dois bisnetos.

Autor de grandes sucessos da MPB como “Canoeiro”, “Um Chopp pra Distrair”, “Ponha um arco íris na sua moringa” e “Quero Voltar Pra Bahia”, Diniz foi um dos maiores vendedores de discos dos anos 1970. Paulo Diniz passou os últimos anos de sua vida morando em Boa Viagem, na zona sul do Recife.

NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO FAZ FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO

Catolicos

Da Conceição comemora festa do Sagrado Coração de Jesus

A Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Itabuna, iniciou na última terça-feira, 21, o Tríduo e a Festa do Sagrado Coração de Jesus, que tem como tema central este ano, “O amor vivido nas famílias é uma força permanente  para a vida da igreja”.

Até a próxima sexta-feira, 24 os fieis se reúnem a partir das 18;30h na matriz do Bairro da Conceição para reza do terço seguida da celebração de missa. O sub tema da primeira noite foi “ O caminho do coração”.

Nesta quarta-feira o subtema é “Coração de Jesus, fonte de amor”, enquanto que na terceira noite de programação será debatido “Na santidade do coração de Jesus”. O último dia, sexta-feira será encerrado com o subtema “Consagração das famílias ao Sagrado Coração”. 

A Festa do Sagrado Coração de Jesus é uma das três solenidades do Tempo Comum, dentro da Liturgia da Igreja Católica, e de acordo com Padre Adriano Fernandes, a data é lembrada anualmente uma semana após as comemorações do dia de Corpus Christi.

Adriano Fernandes conta que a celebração surgiu por volta de 1673 com a Santa Margarida Maria Alacoque,  a quem Jesus apareceu por diversas vezes para falar sobre a devoção ao seu Sagrado Coração. “Ao aparecer, Jesus deixou promessas para aqueles que o venerasse com fé”, afirmou o padre ao informar que Santa Margarida era uma freira da Congregação da Ordem da Visitação.

Pascom

Quarta, 22 de Junho de 2022 - 08:26 Polícia Federal prende ex-ministro Milton Ribeiro e pastores

Do - Bahia Notícias - A PF prendeu, na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar uma balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

São cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os líderes religiosos são apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação foi nomeada como "Acesso Pago".

 

O lobby dos líderes religiosos, de acordo com denúncias, teria garantido a transferência de recursos a municípios por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), principal ferramenta de execução do fundo.

 

As acusações em torno de recursos para a educação tiveram início em março deste ano. Na época, Milton pediu exoneração do cargo (veja aqui).

 

Audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Educação do Senado, que articulou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema (relembre aqui).

 

Convidado pela Casa, Milton não compareceu ao plenário. Além dele, os evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, bem como o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e o ministro interino Victor Godoy, também foram convocado.

"Se a PF prendeu tem motivos" diz o Presidente Bolsonaro.

Após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22) (leia mais aqui), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que ele deve responder pelos seus atos.

 

Segundo o chefe do Executivo, Ribeiro mantinha "conversa informal demais com pessoas de confiança dele" e que isso pode ter o prejudicado. Ainda de acordo com Bolsonaro, a operação desta quarta-feira, realizada pela Polícia Federal, é um sinal de que o órgão está trabalhando sem interferência em seu governo. "Se a PF prendeu, tem um motivo", disse em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais.

 

Além de Ribeiro, a operação da PF tem como alvo pastores suspeitos de operar um balcão de negócios do Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

 

A ação foi batizada de "Acesso Pago" e investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos do FNDE.

Terrorista que Lula protegeu diz que petista é ‘capaz de tudo’ para voltar ao poder

Battisti admite que admirava o cinismo político de Lula "no sentido vulgar do termo

Do - Diário do Poder -  O terrorista italiano Cesare Battisti mostrou que ninguém deve se envolver com bandidos, principalmente se estiver ocupando o cargo de presidenjte da República. Após recebeu no Brasil a proteção de asilo do então presidente Lula, afirmou que o petista “é capaz de tudo” para voltar à Presidência da República.

O criminoso destacou também o que chamou de “cinismo político” de Lula, o presidente que concedeu a ele asilo político na calada do dia 31 de dezembro de 2010, quando o mundo político vivia a expectativa da posse de Dilma Rousseff (PT) no dia seguinte. O ato de Lula permitiu ao assassino de quatro pessoas ficar fora do alcance da Justiça italiana por mais de dez anos no Brasil.

Battisti prestou declarações ao jornal Folha de S. Paulo por carta, enviada da prisão calabresa de Corigliano.

Ele somente foi preso após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O bandido fugiu do Brasil e foi localizado pela Polícia Federal na Bolívia, onde o governo esquerdista parecia também garantir-lhe “proteção”. Preso, foi em seguida entregue às autoridades italianas.

 A atrasada esquerda brasileira deu tratamento de “perseguido político” a um bandido comum – Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Duas prisões perpétuas

Condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália, após quatro assassinatos covardes, Cesar Battisti foi acolhido no Brasil como “perseguido” por políticos de esquerda como Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a aprovar a extradição do bandido, mas Lula assinou decreto concedendo-lhe asilo e proteção.

O criminoso se revelou “incomodado” após o pedido de desculpas de Lula, em rede nacional na Itália, no ano passado, por tê-lo mantido no Brasil. O petista jamais se desculpou perante os brasileiros.

Lula e seu “cinismo político”

Ele disse que Lula é capaz de tudo para voltar à Presidência da República e destacou seu “cinismo político”.

“Todos sabemos que Lula é capaz de tudo para colocar de novo a faixa de presidente. O animal político que nunca se contradiz. Aconteceu também comigo de admirar seu cinismo político (no sentido vulgar do termo) e o extraordinário jogo de cintura”, escreveu Battisti, em carta.

O bandidão disse também que o “extremismo idiota que impede o bom senso” e a “guinada desonesta” da esquerda ajudaram a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial de 2018.

“Se Lula e o PT não tivessem comido tudo, se não tivessem feito acordo com todo o lixo do centrão, o povo brasileiro não teria desistido para correr atrás de Bolsonaro.”

bandidão disse também que o “extremismo idiota que impede o bom senso” e a “guinada desonesta” da esquerda ajudaram a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial de 2018.

“Se Lula e o PT não tivessem comido tudo, se não tivessem feito acordo com todo o lixo do centrão, o povo brasileiro não teria desistido para correr atrás de Bolsonaro.”

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CURTAS DO CORONEL DO CACAU

BANCO CENTRAL ABANDONADO!

A estrada (BR-101), trecho que liga ao Distrito de Ilhéus, Banco Central, nem cavalo quer passar! Devido os 16 quilômetros estarem intrafegáveis. A bandidagem é quem está mandando no local. Os moradores estão tendo "toque de recolher". A droga é roubos jogam soltos. Atenção governador Rui Costa; prefeitos Moacir (Uruçuca) e Marão (Ilhéus), a população do Banco Central, pede socorro.
O Corenel do Cacau que já teve depósito de compra e venda de cacau,  por lá, na época em que o local era paragem para Salvador  dos carros da Sulba. Lamenta!

COSTA FILHO

Já que falamos em Banco Central e o seu estado de abandono, o Coronel do Cacau, bate palmas para o comunicador e agente público, Costa Filho, do programa TRIBUNA LIVRE, da Rádio Jornal de Itabuna, que acionou às autoridades governamentais, e providências estão sendo executadas. Um ótimo padrinho para os moradores do Banco Central.

MARIO TITO

já que falamos em comunicação, Mário Tito, do  programa "Show da Tarde", Rádio Sociedade da Bahia, também, abraçou a causa da comunidade de Banco Central, que ficou agradecida. Mário Tito e uma das maiores audiências do Brasil, e para o nosso orgulho, é
filho de Itabuna.

ORLANDO CARDOSO E VALTER MACHADO

Ainda falando de comunicação, os profissionais do rádio, Orlando Cardoso e Valter Machado, Rádio Difusora e Jornal de Itabuna, respectivamente,grandes audiências do horário, deixam transparecer que, um defende Inácio e o outro defende Jair. É uma ótima competição; melhor para quem não defende ladrão da  Pátria! Assim vive a democracia. "Acorda povo". O recado é do Coronel do Cacau.

NETO DA KOMBI, HARRISSON NOBRE E PAULO LIMA

Já que falamos em política, os três nomes citados acima; Neto da Kombi, Harrisson Nobre e Paulo Lima, são pré-candidatos a deputado, sendo Neto e Harrisson (federal), enquanto, Paulo Lima é  estadual. Ambos, com um grande desempenho em defesa da comunidade; As denúncias realizadas por eles, nas redes sociais, contra o prefeito de Itabuna e o governador Rui Costa, têm base. Dariam excelentes vereadores! Caso não ganhem para deputados. Isso é, se também, não fossem "morrer" no bolso do Prefeito! Acorda vereadores de Itabuna!!

COTEF

A queixa de um pasciente!

A Clínica COTEF, com inestimáve trabalho prestado a Itabuna e a região, pelo SUS, há muitos anos, vai deixar de prestar esse serviço, agora  dia 30, deste mês, é uma pena!. Por falta de sensibilidade do prefeito Augusto Castro que, caso não renove o contrato, o número de aleijados na cidade, com certeza, vai aumentar. Já que a COTEF é referência. O Coronel do Cacau está muito preocupado.

PONTOS DE ONIBUS/ILHÉUS

Os pontos de ônibus da orla sul de ILHÉUS, continuam sem cobertura. O povo é obrigado conviver com o Sol  ou com a chuva. É por isso que Ilhéus está perdendo demanda de turismo, para os seus vizinhos: Itacaré e Canavieiras, além de Porto Seguro. "Acorda Marão!" Diz o Coronel do Cacau.

TRANSITO EM ITABUNA

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O sistema de trânsito em Itabuna, cada vez pior, se queixa a população. Falta semáforos modernos, realce das faixas de pedestres e muito mais. "A única coisa eficiente que existe é o reboque de carros para o pátio" diz um taxista da Praça 10.

TAXISTAS INCOMODADOS

E, por falar em praça de taxi, os profissionais da Praça 01, a mesma que  José Bastos, Telebahia, ou João Pessoa; ainda "sem casa!". A reforma da praça, já passou do prazo, num investimento de 700 mil.
"Um absurdo!", diz um profissional do local, não acreditando, o que está acontecendo com Itabuna...

ITA-PERDRO

"O ita-pedro", em Itabuna, que contrasta com muita gente, ainda sem casa e outros, devido à última enchente e a pandemia, as suas obras, visando a realização "andam de vento em popa" no Parque Hugo Kaufmann, em frente ao centro administrativo Firmino Alves, homens e maquinas  trabalhando a todo vapor. Enquanto isso, a construçao das casas dos flagelados, parece ser esquecida! É coisa do mundo de hoje: da ambição, solo e cimento, sem sentimento.

GRANDE GESTO

SOCIAL ITABUNA, SERÁ QUE EXISTE! Um casal de irmãos, já idosos, de passagem por Itabuna, procedente de São Paulo, necessitando chegar a Salvador, procurou o Social da Prefeitura de Itabuna, e a Câmara de Vereadores, desta cidade, Por ter recebido :um não" para a compra das passagens, mandaram o casal de idosos, procurar a Rádio Difusora. Lá, através do comunicador, Iran Roberto, atendeu o casal de irmãos. Palmas para Iran e Maria Alice que fizeram os procedimentos. E o casal, com certeza, já deve ter encontrado o destino!. 

Às vezes, desconhecemos, esse lado do setor público de Itabuna.

Parabéns funcionários da Difusora! Justiça seja feita, porque quem deve fazer não o faz.

"O prefeito, e os vereadores de Itabuna estão pisando na bola!".

Nome do casal: Valquíria e Gonçalves Barbosa

RECADO

O Coronel do Cacau, estava de licença, agora diz que "vai botar prá quebrar!". Manda sua denúncia para o zap 73 98846 0505

MEC fecha acordo com Google para oferta de ferramentas educacionais

Objetivo é facilitar processo de recuperação de aprendizagens

Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de covid-19, que manteve as escolas da rede pública fechadas entre março de 2020 e agosto de 2021.

Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo.

– Google Workspace for Education Fundamentals: pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal;
– Seja Incrível na Internet: programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades;
– Grasshopper: aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional;
– Google Cloud Capacita+: programa com treinamentos gratuitos, online, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem

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Desempenho

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, uma avaliação feita pelo MEC nos últimos meses está traçando um diagnóstico da situação da educação básica no país. Entre os dados apresentados, o levantamento feito por meio de uma plataforma criada pela pasta mostra que 30% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental estão no estágio de desenvolvimento esperado.

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“Quando a gente olha para matemática, 98% dos estudantes do 6º ano não estão com nível adequado, só 2% deles estão. Cerca de 45% dos 98% não dominam as quatro operações básicas da matemática, ou seja, estão no primeiro marco de desenvolvimento esperado”, disse. A evasão escolar também mais que dobrou no ensino médio, passando de 2,3% para 5%, disse Godoy.

Esses resultados foram mapeados por uma plataforma de avaliação e desempenho disponível não só para a rede pública, mas também para a rede privada, de forma gratuita. De acordo com o ministro, ela permite a realização de mais de 600 testes avaliativos em matemática, ciências e proficiência em línguas. A partir disso, faz um reagrupamento de estudantes de acordo com o nível em cada uma dessas disciplinas. Até agora, cerca de 5 milhões de alunos em mais de 2 mil municípios foram cadastrados no sistema de avaliação.

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ITABUNA EM FOCO:

 SETTRAN inicia a vistoria da frota de cerca de 700 mototáxis 

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), iniciou na segunda-feira, dia 21, a vistoria da frota de mototáxis atualmente em operação. Ao todo são cerca de 700 motos serão inspecionadas, das 8 às 14 horas,no pátio da  SETTRAN até o dia 14 de julho.

Entre os critérios avaliados para que a motocicleta faça o transporte regular de passageiros estão os documentos do condutor e da moto,  as condições físicas do veículo, que precisa estar com a placa, faróis e faixas refletivas em pleno funcionamento. Além disso, o mototaxista deve portar o colete que o identifica para a função e capacete amarelo com a numeração do respectivo Alvará.

“ Nosso objetivo é ter um condutor fiscalizado e acompanhado pela Secretaria. Por isso, é necessário que todos compareçam”, frisou o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Thales Silva.

Já o diretor de Transporte da SETTRAN, Wellington Santana, informou que  se o  condutor estiver com pendências em algum dos pré-requisitos, terá prazo de 15 dias para  retornar ao pátio da SETRAN. “ O que ele não pode, é deixar de comparecer à vistoria”, reforçou.

Ele falou ainda que haverá um Chamamento Público para os mototaxistas que faltarem à vistoria.  Caso não se apresentem no prazo estabelecido, poderão ter o  Alvará cassado. “ A vistoria  é fundamental para  a segurança dos condutores e dos passageiros que utilizam o serviço”, disse o  diretor de Transporte, Wellington Santana.

Neste ano, a SETTRAN já realizou as vistorias da frota de táxis, carros de som e do transporte escolar, obedecendo a um calendário estipulado, inclusive com a publicação das datas e horários no Diário Oficial do Município.

Decreto regulamenta expedição de Alvará de Sonoridade no município

V

Através do decreto nº 14.982, datado do dia 13, fica regulamentada no município de Itabuna a expedição de Alvará de Sonoridade, que autoriza o uso de equipamentos sonoros e ruidosos por parte de empresas promotoras de shows e eventos, bares, restaurantes e empreendimentos congêneres.

Também alcança atividades industriais, comerciais, religiosas, sociais ou recreativas de reprodução de músicas, de propagandas e sons de qualquer natureza. Assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), o Decreto pode ser consultado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nº 5.196, do dia 15 de junho no site oficial da Prefeitura, como havia anunciado o titular da  Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos.

Com a regulamentação, a partir de agora a (SESOP) ficará responsável pela expedição do Alvará de Sonoridade, que acontecerá num prazo de até cinco dias após o protocolo  do requerimento. A exigência do documento passará a vigorar a partir do próximo dia 15 de julho, ou seja, 30 dias após a data de publicação do Decreto.

A expedição do Alvará se dará após inspeção do local e emissão de laudo comprovando ou não condições acústicas necessárias para preservar os limites para emissão de sons  e ruídos, como estabelecidos no artigo 78 da Lei Municipal, n º 2.195, de 27 de junho de 2011, para cada atividade específica.

Para obter o Alvará de Sonoridade na SESOP o interessado deverá protocolar requerimento anexando cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), comprovante de endereço e documento pessoal, além do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. A emissão do documento incidirá no pagamento de 0,5 Unidade Fiscal Municipal (UFM). Atualmente o valor da UFM é de R$ 140,64. 

O Decreto de regulamentação da expedição do Alvará de Sonoridade atende ao que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura de Itabuna, referendado na Ação Civil Pública com número de tombo 0502803-40.2017.8.05.0113.

Por meio do referido TAC, o município é obrigado a criar, organizar, manter e adotar procedimentos para emissão e utilização do Alvará de Sonoridade, cujo prazo de validade é de dois anos. A SESOP também fica responsável pela emissão do Alvará provisório para a realização de eventos em logradouros públicos ou privados que utilizem equipamentos sonoros. 

Para cumprimento do que estabelece o Decreto e coibir abusos, a Secretaria da Segurança e Ordem Pública contará com atuação do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal, podendo contar ainda com a participação das secretarias de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Agricultura e Meio Ambiente.

Excetuam-se das exigências,  aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante período de propaganda eleitoral, devidamente atendida a legislação própria. A norma também fixa a destinação dos equipamentos apreendidos, findo o prazo de 45 dias sem sua retirada e dispositivos de responsabilidade da pessoa infratora.

Ascom/Prefeitura de Itabuna