Do - Diário do Poder - O pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas pelo bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem, ajuizado ontem (2), tenta garantir recursos da mineradora para ajuda humanitária e reparo de danos materiais, ambientais e morais envolvendo mais de 30 mil pessoas de três bairros de Maceió (AL). A cifra foi calculada levando em conta diversas ações a serem financiadas, após uma eventual condenação da subsidiária da Braskem, entre elas, a reparação fixada em R$ 100 mil por pessoa, por danos morais; e em R$ 500 mil, por imóvel desocupado nas áreas já definidas como de risco, no bairro do Pinheiro.
“Precisamos reparar esses danos de forma individual e coletiva. Mas o mais importante agora é passar uma mensagem para a população: ‘Existem instituições sérias resguardando o direito dessas pessoas. Nós não abriremos mão de proteger a população atingida. Não existe poder econômico nem empresa, com capital que tenha lá os milhões que tiver, que seja capaz de obstacular o caminho do MP e da Defensoria Pública. Nosso patrão e nosso norte será a defesa da população atingida'”, disse o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Para estes mesmos imóveis em risco de desabamento no bairro do Pinheiro, os integrantes do MP e da Defensoria Pública calcularam que, se os imóveis tiverem uma média de avaliação imobiliária em torno de R$ 500 mil, o bloqueio de R$ 1,2 bilhão para cobrir os danos materiais.
Tais reparações foram calculadas apenas para o bairro do Pinheiro, mas foram fixados em R$ 2,4 bilhões os valores iniciais para reparação de danos materiais e alugueis sociais nos bairros do Mutange e Bebedouro, que integram o decreto de calamidade pública publicado na semana passada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
O pedido de bloqueio bilionário assinado por cinco promotores, dois defensores e pelos chefes do MP, Alfredo Gaspar, e da Defensoria, Ricardo Melro, ainda pede que sejam resguardados R$ 100 mil por morador dos três bairros, para reparar os danos morais da população. O que atingiria um montante de R$ 3 bilhões com tais indenizações por danos morais.
“Embora danos materiais tenham atingido determinadas regiões dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, os danos imateriais alcançaram toda a comunidade local, que está assistindo o contínuo afundamento de bairros históricos, levando com ele sonhos, como o da casa própria e histórias de vida. […] Essa mesma população/vítimas, por mais de um ano, foi obrigada a conviver com a incerteza, angústia, e insegurança causadas pela dúvida sobre o potencial afundamento dos bairros e o desmoronamento de casas, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais etc”, diz um trecho do pedido da medida cautelar.
Entre os argumentos para garantir que o montante solicitado para bloqueio pode ser suportado pela Braskem, o MP e a Defensoria relatam que a mineradora registrou lucro líquido de R$ 4 bilhões, em 2017; e de R$ 2,9 bilhões, em 2018, conforme sites da bolsa de valores de São Paulo e da própria Braskem.
As instituições ainda preparam ação civil pública principal para reparação de danos às vítimas e outros necessários à recuperação ambiental da área degradada.
Metas, prioridades, participação da sociedade civil e, principalmente, muitas parcerias. O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que vai orientar o Governo da Bahia nos próximos quatro anos, foi lançado pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (5), no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador. “É assim que eu quero que a gente construa esse PPA. Sem medos, sem receios, mas também sem ilusões. No mais, o último pedido é que consigamos mobilizar os entes municipais, as câmaras de vereadores, em uma grande rede com metas e objetivos comuns para comemorarmos juntos os resultados em 2023”, disse Rui Costa.
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