Do - Diário do Poder - O pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Alagoas pelo bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem, ajuizado ontem (2), tenta garantir recursos da mineradora para ajuda humanitária e reparo de danos materiais, ambientais e morais envolvendo mais de 30 mil pessoas de três bairros de Maceió (AL). A cifra foi calculada levando em conta diversas ações a serem financiadas, após uma eventual condenação da subsidiária da Braskem, entre elas, a reparação fixada em R$ 100 mil por pessoa, por danos morais; e em R$ 500 mil, por imóvel desocupado nas áreas já definidas como de risco, no bairro do Pinheiro.
“Precisamos reparar esses danos de forma individual e coletiva. Mas o mais importante agora é passar uma mensagem para a população: ‘Existem instituições sérias resguardando o direito dessas pessoas. Nós não abriremos mão de proteger a população atingida. Não existe poder econômico nem empresa, com capital que tenha lá os milhões que tiver, que seja capaz de obstacular o caminho do MP e da Defensoria Pública. Nosso patrão e nosso norte será a defesa da população atingida'”, disse o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Depois de listar oito evidências de que a Braskem deve ser responsabilizada pelo afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o pedido formalizado à Justiça calcula que R$ 28,9 milhões devem ser bloqueados somente para garantir um ano de aluguel social de R$ 1 mil para os moradores dos 2.415 imóveis das áreas vermelha (514 imóveis); laranja (1.569) e amarela (332) do bairro do Pinheiro.
Para estes mesmos imóveis em risco de desabamento no bairro do Pinheiro, os integrantes do MP e da Defensoria Pública calcularam que, se os imóveis tiverem uma média de avaliação imobiliária em torno de R$ 500 mil, o bloqueio de R$ 1,2 bilhão para cobrir os danos materiais.
Tais reparações foram calculadas apenas para o bairro do Pinheiro, mas foram fixados em R$ 2,4 bilhões os valores iniciais para reparação de danos materiais e alugueis sociais nos bairros do Mutange e Bebedouro, que integram o decreto de calamidade pública publicado na semana passada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
O pedido de bloqueio bilionário assinado por cinco promotores, dois defensores e pelos chefes do MP, Alfredo Gaspar, e da Defensoria, Ricardo Melro, ainda pede que sejam resguardados R$ 100 mil por morador dos três bairros, para reparar os danos morais da população. O que atingiria um montante de R$ 3 bilhões com tais indenizações por danos morais.
“Embora danos materiais tenham atingido determinadas regiões dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, os danos imateriais alcançaram toda a comunidade local, que está assistindo o contínuo afundamento de bairros históricos, levando com ele sonhos, como o da casa própria e histórias de vida. […] Essa mesma população/vítimas, por mais de um ano, foi obrigada a conviver com a incerteza, angústia, e insegurança causadas pela dúvida sobre o potencial afundamento dos bairros e o desmoronamento de casas, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais etc”, diz um trecho do pedido da medida cautelar.
Entre os argumentos para garantir que o montante solicitado para bloqueio pode ser suportado pela Braskem, o MP e a Defensoria relatam que a mineradora registrou lucro líquido de R$ 4 bilhões, em 2017; e de R$ 2,9 bilhões, em 2018, conforme sites da bolsa de valores de São Paulo e da própria Braskem.
As instituições ainda preparam ação civil pública principal para reparação de danos às vítimas e outros necessários à recuperação ambiental da área degradada.
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