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| Homenagem, proteção ao consumidor e debate na sessão ordinária |
Na sessão de terça-feira (23) na Câmara de
Itabuna, pedidos de vistas assinados por seis vereadores adiaram a apreciação
do projeto (04/2020), que altera a lei 1.805/2000 e instaura a “Política
Integrada de Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços
Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Coleta de Resíduos
Sólidos e Manejo de Águas Pluviais” em Itabuna. O dispositivo legal enviado pelo Executivo, com dezenas de
novos artigos (passa de 54 para 142), tramita na Casa desde fevereiro.
Como o relatório do edil
Beto Dourado (Solidariedade) foi recentemente apresentado e há emendas ao
projeto original, os seguintes edis solicitaram mais um tempo para conhecer as
mudanças na matéria, antes de apreciar e votar: Alexandro Vieira (Chicão)/Democracia
Cristã; Babá Cearense (PSL); Charliane Sousa (MDB); Enderson Guinho (Cidadania);
Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (Rede). Eles terão como prazo até 14
horas de 30 de junho, data da próxima sessão ordinária.
Em primeira
votação, foi aprovado o projeto (023/2020), apresentado pelo vereador Ricardo
Xavier (Cidadania) e tendo como relator Júnior Brandão (Rede). Institui o Dia
Municipal do Maçom, que transcorrerá em 20 de agosto. Uma instituição cujo
trabalho social e compromisso com a comunidade são indiscutíveis, também em
Itabuna.
Na
oportunidade, também ocorreu a primeira votação do projeto (018/2000) assinado
por Júnior Brandão (Rede), com relatoria de Babá Cearense (PSL). Trata-se de
uma proposta que altera o Código de Posturas de Itabuna (lei nº 1.331), para
disposição de termômetros infravermelhos em ambientes comerciais. Voltada para
a segurança alimentar, a matéria desde o início levou em consideração denúncias
de que estabelecimentos vêm desligando refrigeradores durante a noite – ato que
coloca a população em risco, frente à possibilidade de consumir comida
estragada. Ascom
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