A etapa de
Comissões Técnicas no Legislativo itabunense pavimentou segunda-feira (22) a
aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021.
Trata-se do projeto 017/2020, encaminhado pelo Executivo. Outra matéria em
pauta (013/2020), de autoria do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania),
estabelece normas para a coleta e descarte de medicamentos vencidos.
Sob relatoria
dos vereadores Antônio Cavalcante e Pastor Francisco (ambos do Republicanos), a
proposta evidencia a importância de minimizar riscos para a saúde pública
diante da não destinação correta de tais substâncias. E o quanto é apropriado Itabuna
antecipar-se aprovando uma legislação sobre esse tema. Afinal, há de se
considerar, por exemplo, a exposição dos catadores frente a remédios com validade
expirada jogados no lixão.
Ainda na
esfera da saúde e da proteção ao cidadão, a Casa aprovou para ir a plenário o
projeto 018/2020, cujo autor é Júnior Brandão (Rede) e o relator, Babá Cearense
(PSL). A proposta, que altera o Código de Posturas de Itabuna (lei nº 1.331), defende
a disposição de termômetros infravermelhos em ambientes comerciais. Com foco na
segurança alimentar, considera denúncias de que estabelecimentos têm desligado freezers durante a noite – o que,
obviamente, expõe a população à possibilidade de consumir comida estragada.
Pelo meio ambiente
Outro projeto
em tramitação (021/2020), apresentado por Charliane Sousa (MDB) e com relatoria
de Babá Cearense (PSL), estabelece “critérios ambientalmente corretos,
socialmente justos e economicamente viáveis” para a administração pública
realizar licitação sustentável.
A norma deve
adaptar a legislação municipal à lei federal nº 12.349/2010 (voltada à promoção
do desenvolvimento nacional sustentável). Em âmbito local, então, propõe esse norte de critérios na compra de bens, serviços,
assim como na realização de obras.
Contra cobrança inadequada
À espera de parecer jurídico, segue tramitando o projeto (022/2020), do
vereador Babá Cearense, para instalação gratuita de válvulas (eliminadores de
ar) junto aos hidrômetros em imóveis e empresas de Itabuna.
O objetivo é evitar possíveis cobranças equivocadas nas contas da Emasa
(Empresa Municipal de Águas e Saneamento), após paradas das redes de
distribuição. Os relatores são: Alex da Oficina (PTC), Beto Dourado e Ninho da
Saúde (ambos do Solidariedade).
Homenagem ao maçom
Também por
iniciativa de Ricardo Xavier, com parecer de Júnior Brandão, está assegurado
que a Mesa Diretora apreciará os projetos de resolação 04/2020 e 023/2020. O
primeiro institui o Dia Municipal do Maçom em 20 de agosto. Já o segundo,
naquele mesmo mês, prevê sessões solenes para homenagear os maçons, de
reconhecimento trabalho em prol da comunidade.
É válido
destacar, por fim, que o projeto da LDO, que direciona a aplicação dos recursos
para o próximo exercício (inclusive, 2021 será o início de uma futura gestão).
Passados os trâmites internos, foi tema de audiência pública na Casa. Em
seguida, recebeu sugestões da sociedade e tudo isso embasa a relatoria dos edis
Charliane Sousa e Pastor Francisco, para que ocorra a votação definitiva em
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