Diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios baianos, agravada pela queda das receitas e pelo subfinanciamento dos programas federais, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Lenildo Santana estará em Brasília, nesta terça-feira (10), defendendo a ampliação de recursos para os municípios e redução dos impostos, que oneram os cofres públicos. A mobilização terá início às 9h30, no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal.
A iniciativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações estaduais. A pauta da mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos, no último dia 2, estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
As reivindicações compreendem as lutas defendidas pela Amurc e seus associados durante o ano de 2013, a partir da apresentação de estudos do Projeto Experiência Municipal, realização de seminários, reuniões de trabalho e demais eventos que levaram ao gestor, uma maior compreensão das dificuldades vivenciadas nos municípios, além de ações estratégicas de estar pleiteando a ampliação das receitas em Brasília. Sobre o saneamento das despesas municipais, Lenildo revela que “só irão ocorrem com a revisão do Pacto Federativo, objetivando a distribuição democrática dos recursos e uma maior autonomia financeiras aos municípios”.
Por - Viviane Cabral
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