Instituído há 20 anos pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio é a data marcada para mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes em todo o território nacional, estimulando o enfrentamento e a denúncia desses crimes através da campanha Faça Bonito. Para discutir o tema, o Rotary Club de Itabuna promoveu na data palestra virtual com participação do juiz aposentado e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Marcos Bandeira, que é membro do clube, e da delegada de polícia civil e também professora da UESC Katiana Amorim.
No âmbito da universidade, os especialistas atuam juntos no NOBECA – Núcleo Estadual do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, único no estado da Bahia e uma referência muito importante cujo objetivo é promover todos os direitos desses indivíduos. Marcos Bandeira iniciou a apresentação falando da responsabilidade de abordar a temática “Crianças e adolescentes - da prioridade absoluta ao abuso sexual”. De acordo com ele, o termo prioridade absoluta fala do princípio norteador desses direitos em diversas situações. “Essa condição prioritária está na Constituição, no artigo 227, mas infelizmente, hoje a dificuldade não é reconhecer esses direitos, mas que sejam colocados em prática. Existe muita omissão e negligência em relação a isso”, lamentou. Com base na premissa, Bandeira defende até mesmo a inclusão desse público como prioritário na vacinação contra o coronavírus.
O palestrante relacionou os órgãos que estão à disposição para proteger e garantir direitos infanto-juvenis, além de mencionar algumas leis voltadas ao mesmo propósito. Apresentou também os conselhos que regulamentam e fiscalizam esses direitos em instância federal, no estado e no município – respectivamente CONANDA, CEDECA e CMDCA - acrescentando as suas atribuições. “Os CMDCAs debatem os temas em reuniões e fóruns a fim de determinar políticas públicas. Entre suas atribuições estão aplicar o orçamento recebido através do fundo da infância e juventude na realização de projetos e programas já previamente orquestrados a partir de um plano de ação”, explicou. Já o conselho é um órgão fiscalizador, que segundo o professor, é permanentemente encarregado por zelar pelo cumprimento das garantias.
Em segundo momento da reunião, Katiana Amorim relatou algumas de suas experiências profissionais envolvendo casos de abuso. Lotada há mais de 10 anos em delegacia territorial, a delegada contou que costuma receber denúncias através do Disque 100 e 180. “É uma prática quase que corriqueira mais frequente em cidades menores, e a partir de quando a família se omite, o estado vai se responsabilizar por esse indivíduo em formação", relatou. A palestrante elencou as três principais formas de um caso chegar até a polícia: através da denúncia por ligação, dos diretores e professores das escolas - que comunicam caso percebam alguma mudança de comportamento ou algum outro sinal de alerta – e a terceira maneira que é quando a própria vítima ou pessoa de confiança da vítima revela a violência através do Conselho Tutelar local ou indo até a delegacia.
A maioria dos casos de abuso denunciados são intrafamiliares, ou seja, ocorrem dentro da própria família. A especialista aproveitou para deixar o alerta de que é necessário prestar atenção nos detalhes e fazer a diferenciação entre o carinho de afeto e a carícia do abuso. “Normalmente (o abuso) é muito bem disfarçado, e essas violências se tornam agravantes se há ameaças ou uma relação de afeto entre a vítima e o abusador, então, precisa ser denunciado para que saia do âmbito familiar. A criança precisa ser ouvida. Às vezes, encontra-se sozinha com o abusador em um cômodo da casa, se sente intimidada para tentar se expressar e não ter o devido crédito”, esclareceu, acrescentando que, apesar da pandemia, a condução desses casos tem dado certo.
Ao finalizar sua participação, Katiana Amorim agradeceu aos rotarianos pela oportunidade de falar sobre o tema e reforçar a importância de assegurar o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida. “Estamos com as mãos unidas, sempre disponíveis para ajudar, pois a luta continua. Esta semente plantada hoje dará resultados” disse. O presidente do clube itabunense Marcus Vinícius Rodrigues, entregando aos palestrantes os certificados pelas participações, lembrou a importância da data e sua atuação ao longo dos últimos anos em campanhas de conscientização e promoção dos direitos infanto-juvenis.
Ascom/Rotary
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