A Prefeitura de
Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão
realizando nesta quinta-feira, a partir das 8 horas da manhã, na Câmara de
Vereadores, um atendimento aos pequenos agricultores para a emissão da
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O atendimento é destinado aos pequenos
agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de
identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às
ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo.
O secretário
municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora
e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que
auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das
condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor
familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos
programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de
Alimentação Escolar (Pnae).
A emissão da DAP é
gratuita e para realizar esse atendimento em Itacaré nesta quinta-feira o
pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do
titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra,
título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de
parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anuência, desde que
seja acompanhado do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do
proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.
O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto
com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas,
pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros
produtores rurais. O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de
todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao
seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas
diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as
linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização
de produtos e as políticas direcionadas às mulheres rurais.
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