Governo atende reivindicações para o Núcleo de Justiça Restaurativa

         

 O prefeito Fernando Gomes atendeu a reivindicações do Núcleo de Justiça Restaurativa que funciona numa parceria com o governo municipal atendendo às demandas das Secretarias de Assistência Social e de Educação, Ministério Público e dos juizados da Vara Crime, da Infância e Adolescência e da Família. Ele determinou, até a aprovação de um projeto que tramita em regime de urgência no Legislativo itabunense, a contratação emergencial de psicólogos e assistentes sociais para a equipe do núcleo evitando a paralisação do atendimento ao público.

         

Participaram da audiência no Centro Administrativo Firmino Alves, o presidente da Câmara de Itabuna, Francisco Reis; o juiz da Vara da Infância, Hilton Miranda; a promotora de Justiça Renata Caldas Lazzarini, além do procurador geral do município Luiz Fernandes Guarnieri e da secretária de governo Maria Alice Araújo Pereira. A reunião também teve a participação da coordenadora do núcleo, Lucrécia Coelho Lima; do assistente social Ricardo Borges e das psicólogas Leonei Martins e Tatiana Bandeira.

         O prefeito destacou a importância do trabalho do Núcleo de Justiça Restaurativa e a preocupação do governo municipal com o combate à violência, uma estratégia que se amplia agora com o projeto de criação da Polícia Municipal que vai atuar de forma articulada com os organismos de segurança do estado e implantação do sistema de monitoramento de vídeo. Ele também falou dos problemas enfrentados pelo governo municipal em função da queda acentuada da arrecadação, que hoje se situa em torno de R$ 30 milhões por mês, 40% abaixo do projetado para este ano, o que não impede o apoio ao NJR.

         O procurador Luiz Fernando Guanieri também ressaltou a relevância do trabalho do núcleo e o apoio do governo ao trabalho da justiça restaurativa. Ele falou que o contrato dos dois psicólogos e dois assistentes sociais da equipe expirou e a contratação de profissionais esbarra numa barreira burocrática uma vez que o governo municipal teve um concurso para contratação de profissionais da área de psicologia e assistência social, o que impediria a contratação para o núcleo.

         O presidente da Câmara, Chico Reis informou que o projeto que tramita no legislativo deve ser aprovado ainda na próxima semana. O juiz Hilton Miranda explicou que o núcleo funciona no Fórum Rui Barbosa e atua com o foco na construção de uma rede social efetiva articulada entre o executivo, judiciário e o legislativo na solução de conflitos, com impacto positivo na segurança pública.

        

 O fortalecimento do núcleo foi defendido pela promotora de Justiça Renata Caldas Lazarrini, e pela secretária de governo Maria Alice Araújo Pereira, que adotou as medidas determinadas pelo prefeito Fernando Gomes para a contratação emergencial da equipe técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa.

        

 A coordenadora do núcleo, Lucrécia Coelho Lima faz uma apresentação das atividades realizadas no atendimento de casos ligados à Lei Maria da Penha, solução de problemas na infância e até mesmo em questões na área de trânsito. Ela destaca que este trabalho é reconhecido hoje pelo Tribunal de Justiça da Bahia e “hoje, Itabuna sai na frente no Brasil e será um ‘case’ de sucesso que vamos apresentar num fórum nacional sobre mediação e conciliação de conflitos.”