HOJE É DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL!

HISTÓRIA DO BRASIL

128 anos da abolição da escravidão no Brasil

(Hoje também se comemora os cem anos da aparição de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Fátima, Portugal às três pastorinhas)

(De Itabuna, também,do Bairro Caixa D`água, saia um cortejo de negros comemorando, com tambores, esta data, mas desde o ano 2000, não se falou mais. è a falta do resgate cultural em Itabuna)   

Do - www.em.com.br -  No dia 13 de maio de 1888, data de hoje, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que, formalmente, acabou com a escravidão no Brasil. Nesta sexta-feira (13.05), são completados 128 anos da libertação, mas os impactos de quase quatro séculos de escravidão continuam presentes na sociedade brasileira.

A abolição da escravidão foi o desfecho de um processo longo, que por razões políticas, econômicas e sociais, levou ao desmantelamento da escravidão no Brasil. Antes da promulgação da Lei Áurea, outras três leis começaram a dificultar e encarecer a manutenção do trabalho escravo no país.

Apesar dos horrores submetidos no transporte e no tratamento, o tráficos de escravos só aumentou com a expansão dos plantations canavieiros no Brasil Colônia e permaneceu até o Império. (foto: Navio Negreiro de Rugendas)

Em 1850, foi promulgada uma lei que extinguia o tráfico internacional de escravos para o Brasil. Assim, a quantidade de escravos disponíveis diminuía e a então considerada “mercadoria” ficava mais cara.

É importante lembrar que estes primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada.

Vinte e um anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade.

Senhora com dois escravos no Rio de Janeiro no séc. XIX - símbolo de status. Detalhe - para diferenciar os homens livres dos escravos, os últimos sempre deveriam andar descalços. (foto: Internet)

Paralelamente à redução do número de escravos, houve o crescimento da utilização da mão de obra assalariada de imigrantes europeus, que vinham morar em colônias e trabalhar na produção cafeeira. Para os grandes fazendeiros, começava a ficar mais viável e lucrativo utilizar a mão de obra imigrante, barata e abundante, do que adquirir escravos.

Ao longo dos anos que antecederam a libertação, o movimento abolicionista, que surgiu na década de 1870, difundiu-se cada vez mais, realizando manifestações, comícios e conquistando o respaldo de mais pessoas e classes de trabalhadores. Em 1887, o próprio Exército passou a não mais realizar a função de capturar escravos fugitivos e devolvê-los aos fazendeiros.

Houve, ainda, a resistência da população escravizada, que realizou várias rebeliões em todo o país, formando quilombos de negros fugitivos (o mais importante deles foi o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares).

Manchete de jornal no dia seguinte à declaração do fim da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. (foto: Internet)

Este contexto tornou inviável a manutenção da escravidão e levou à promulgação da Lei Áurea, tardiamente, já que o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura.

Liberdade afinal?

Depois da abolição, não foram implementadas medidas para inserir a população negra na sociedade. Não houve, por exemplo, nenhuma ação para viabilizar o acesso à terra e à moradia e os negros tinham que disputar o mercado de trabalho com os brancos e imigrantes – na maior parte das vezes mais qualificados e sem carregar o ranço da escravidão recente. Os libertos também ficavam às margens das políticas de saúde e educação, impedindo que eles exercessem uma verdadeira cidadania.

128 anos passados da abolição demonstram que há muito a se avançar no Brasil para que a população negra tenha as mesmas oportunidades e justiça social. (foto: Reprodução)

Cento e vinte e oito anos se passaram e continua a haver em nosso país relações raciais muito assimétricas, com camadas populares majoritariamente formadas por negros condenadas à exclusão social. Levantamentos da ONU mostram, por exemplo, que 70% das pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil são negros e que o salário médio da população negra no país é 2,4 vezes mais baixo que o dos brancos. Além disso, 80% dos analfabetos brasileiros são negros e mais de 40% das vítimas de homicídios no país são negros de 15 e 29 anos. Estes são apenas alguns dados, há muitos outros.

Políticas afirmativas – com ou sem recorte específico de raça – ajudam a reduzir essas disparidades, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Por tudo isso, 13 de maio deve ser um dia de luta e consciência, muito mais do que de comemoração.