Limitações enfrentadas por corretores no acesso ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis em Itabuna; paralisação notada no ramo imobiliário. Estes serão temas da audiência marcada para quinta-feira (26), a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores. O problema foi trazido ao gabinete do presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), por um grupo de profissionais da área, em busca de soluções contra o cenário vivenciado neste momento.
Segundo os corretores, há certa
burocracia no atendimento on-line, descumprimento de prazos legais
e a sugestão é que o setor retome as atividades presenciais, tal como fizeram
outros cartórios na região. O delegado do CRECI (Conselho Regional de
Corretores de Imóveis) de Itabuna, Nilton Borges, foi à Casa acompanhado dos
também corretores Paulo Silveira, Iran Brandão e Fernando Actis.
“É muita burocracia, muita nota
devolutiva, não há o contato presencial. Tem um prazo de lei, de 15 a 20 dias,
a se cumprir e ela não está obedecendo o decreto federal. Estou registrando
georreferenciamento e o decreto diz que não precisa da anuência dos
confrontantes, mas ela exige que tem que ter. O INCRA mandou comunicado pra ela
agora dizendo: ‘Isso já foi dispensado há muito tempo’”, pontuou Nilton Borges,
referindo-se à delegatária interina do Cartório, Tatiana Karlec.
Expectativa de mobilização
O grupo relatou a série de
falhas notadas no setor e, consequentemente, as implicações para um trabalho
que contribui para a economia do município. “Não recebe presencial, o e-mail
volta, porque tem um limite de caracteres ... está criando muita dificuldade.
Não existe a boa intenção dela em tentar solucionar, não queremos que passe por
cima de lei, só que abra o cartório; metade do setor imobiliário de Itabuna
está parada! ”, queixaram-se.
Como a questão afeta um setor de
amplo alcance na economia do município, são convidados para a audiência
representantes de entidades como a OAB local, Associação Comercial e Empresarial
de Itabuna (ACI), representantes de construtoras e incorporadoras, entre
outros. Colocando-se à disposição dos corretores, Ricardo Xavier manifestou
“expectativa de que a mobilização leve a alternativas para solucionar as
dificuldades relatadas”.
Ascom/Câmara
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