Conselho Tutelar de Ilhéus realizou seminário pelos 23 anos do ECA

Durante o evento, foram debatidos sobre problemas sociais que influenciaram a criação do ECA, os desafios e avanços do Estatuto e sua inserção nas escolas, além da maioridade penal.

 Em comemoração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhéus realizou, na última sexta-feira, dia 19, no auditório da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Seminário Eca 23 anos, que contou com palestras, momento cultural e debates sobre temas que tratam da rede de proteção infantil.

O seminário teve participação de alunos do curso de Serviço Social, representantes da sociedade civil, membros de programas sociais como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké. Durante o seminário, muitos questionamentos foram levantados acerca dos problemas sociais que influenciaram a criação do ECA, os desafios e avanços do Estatuto e sua inserção nas escolas, além da maioridade penal.

Durante o evento, as equipes do Conselho Tutelar demonstraram preocupação com a agravante situação dos jovens do município, afirmando que a utilização do ECA no cotidiano é imprescindível para o desenvolvimento da nossa sociedade. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, eleito de forma direta, que auxilia no combate, enfrentamento e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social.

As denúncias podem ser feitas através do Ministério Público, do Disque 100, Vara da Infância e Juventude, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, entre outros, para atender aos casos de violação de direitos da criança e do adolescente, intervindo em situações de negligência familiar, de jovens que não estão frequentando a escola, bem como na produção de requisições para serviços no âmbito da saúde, solicitação de documentos e encaminhamentos para os programas existentes na Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus.

O Conselho Tutelar de Ilhéus funciona das 8 horas ás 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua Dom Manoel Paiva (antiga Rua do Café), nº 18, centro, com plantão 24 horas para atender às solicitações as sociedades. Em Ilhéus, o Conselho Tutelar é divido em duas regiões, Centro/Sul - que abrange Avenida Cidade Nova, parte da Avenida Itabuna, Conquista, Princesa Isabel e todos os bairros e distritos da Zona Sul até Olivença – e a região Norte/Oeste, que abrange o Malhado,Teotônio Vilela, Barra, Iguape e também distritos da Zona Norte até Inema.

 DA - Secretaria de Comunicação Social (Secom)-Ilhéus – 22.07.2013