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| Deputado Osmar Terra (MDB-RS). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
Do- Diario do Poder/Claudio Humberto - O ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) iniciou coleta de assinaturas para criar uma frente parlamentar cujo objetivo primordial será a defesa das prerrogativas constitucionais do Congresso, frequentemente atropeladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversos casos de invasão de competência. “É no Congresso que o povo fala. O Supremo é um órgão técnico. O povo não fala no Supremo”, diz ele, que também quer combater eventuais abusos do Poder Executivo.
Pesos
“A frente parlamentar vai servir para resgatar essas prerrogativas e para discutir onde essas prerrogativas estão sendo ultrapassadas”, diz Terra.
Contrapesos
“Nós aqui é que temos que decidir a política”, afirmou Osmar Terra, que alerta contra decisões o STF como a legalização do porte de drogas.
batismo
O grupo será chamado de Frente Parlamentar da Valorização das Prerrogativas Legais dos Parlamentares e Soberania Popular”.
Calos
A retomada no STF do caso do marco temporal das terras indígenas também incomoda deputados, que já aprovaram projeto sobre o assunto.
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