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| Prefeito Augusto Castro |
O Decreto autoriza a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito a deflagrar, imediatamente, os processos licitatórios para a prestação de serviços através de certame público. Além disso, também fica autorizada a contratação emergencial de profissionais, bens ou serviços, tendo como base casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação prevista no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Desde que assumiu o mandato, Augusto Castro tem se dedicado firmemente a solucionar o impasse entre a Prefeitura, as empresas São Miguel e Sorriso da Bahia, concessionárias do serviço de transporte público municipal por ônibus e o Sindicato dos Rodoviários, por considerar que a população não pode ser penalizada. Desde 21 de março de 2019 que o serviço de transporte público havia sido paralisado por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Trabalhamos diuturnamente pelo consenso. Temos compromisso com a população, que sofre com a falta de transporte público de qualidade nos seus deslocamentos diários. É uma grave situação que não pode continuar. Estamos finalizando as negociações com a cautela que a situação exige pelas implicações e consequências jurídicas. Estamos no caminho certo”, afirma Augusto Castro.
Além de prejudicar a mobilidade das pessoas, a paralisação dos ônibus causou reflexos graves na atividade econômica da cidade, prejudicando o comércio, a indústria e o setor de serviços. Com a assinatura do Decreto, o prefeito inicia a solução do impasse o que resultará no retorno da operação e na gradual retomada do cotidiano da população com a oferta dos ônibus nos principais itinerários ao custo da mesma tarifa de R$ 3,70 vigente em março passado.4
A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias da Fazenda e Orçamento e Gestão e Inovação, está creditando nesta quarta-feira, dia 13, os salários de dezembro do funcionalismo público municipal deixado em atraso. A decisão de pagamento foi determinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para que o funcionalismo não continue sofrendo com a falta de cumprimento da obrigação pela administração anterior.
Hoje estão sendo creditados em conta bancária R$ 2.870.642,43 para servidores lotados nas secretarias de Gestão e Inovação e demais Secretarias, efetivos e contratados. Na sexta-feira passada, foram pagos cerca de R$ 3 milhões referentes a salários de dezembro dos professores da Rede Municipal de Ensino que ainda não tinham recebido seu crédito também em cumprimento à ordem do prefeito Augusto Castro de acordo com o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho
Mesmo sem recursos financeiros deixados em caixa, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito se disse sensibilizado com a situação do funcionalismo. Há casos em que servidores totalizam 45 dias sem dinheiro em conta, vez que o último salário, relativo a novembro, foi pago no dia 20 daquele mês.
“Com sacrifício, por conta da escassez de recursos e em consequência das dificuldades econômicas que o país atravessa, agravadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, estamos honrando compromissos com o funcionalismo. Desejamos manter boa relação com o conjunto dos servidores, inclusive já trabalhamos no novo Plano de Cargos e Salários”, comentou Augusto Castro.
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