Câmara recebe orientações do TCM

Câmara recebe orientações do TCM para fiscalização na pandemia

Uma audiência virtual na tarde de ontem (8) trouxe a Itabuna o advogado Alessandro
Prazeres Macedo, assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o professor
Ricardo Luiz Souza, que ensina sobre Administração Pública há 20 anos. Requerido pelos
vereadores Júnior Brandão (Rede) e Jairo Araújo (PCdoB), o encontro teve como principal
objetivo buscar orientações sobre a fiscalização dos gastos do Executivo enquanto permanecer
a situação de calamidade pública provocada pelo coronavírus.
Presidente da Comissão de Finanças da Casa e daquela reunião remota, Jairo frisou o
quanto aumentou a curiosidade da população e a cobrança de uma rígida fiscalização dos
recursos para combate à Covid-19. Dr. Alessandro, lembrando a Lei de Acesso à Informação,
frisou que a Prefeitura deve tornar públicos todos os gastos. E evidenciou: o vereador pode e
deve levar denúncias do TCM, que tem um prazo de 48 horas para responder a medidas
cautelares recebidas. “A Câmara de Itabuna tem feito muitas consultas ao Tribunal; esse é o
interesse de não errar”, reconheceu.

No entender do advogado, a melhor fiscalização por parte dos edis precisa de
conhecimento sobre toda a tramitação de compras, com os respectivos processos. “O site é o
pontapé inicial”, constatou. E alertou para a legitimidade da Câmara para uma minuciosa
verificação dos atos. “O Executivo jamais pode recusar; não cumprir a Lei de Acesso à
Informação é crime federal”, destacou.

Cobrança de transparência
O professor Ricardo Souza apontou equívocos que encontrou na página sobre Covid-19
no site da Prefeitura. Entre eles, a não publicação imediata de informações relativas a gastos
emergenciais. Ademais, ele considera fundamental detalhar as rotinas desde a contratação até
a entrega de produtos e serviços.
Alertando para a cautela necessária antes de pagamentos antecipados de compras e
ressaltando serem muitos os mecanismos disponíveis para a coisa pública ser tratada com
transparência, resumiu: “A cada dia, me afasto da possibilidade de justificar uma compra
emergencial; fazer licitação continua sendo a regra para diminuir custos”.

Comissão para acompanhar
Júnior Brandão mencionou a Comissão Especial de Estudos recém-criada pelo
Legislativo itabunense, que permitirá acompanhar detalhadamente os gastos na pandemia. O
conteúdo das palestras de ontem, inclusive, já deu elementos para fortalecer o trabalho desse
grupo por ele presidido.

O vice-presidente é Aldenes Meira (PP); como relator, Antônio Cavalcante
(Republicanos); o secretário é Enderson Guinho (Cidadania) e o secretário-adjunto, Beto
Dourado (Solidariedade). Todos acompanham a reunião, junto com Babá Cearense (PSL),
Charliane Sousa (MDB), Pastor Francisco (Republicanos) e Robinho (PP). Por fim,
consideraram verdadeiras aulas – para os homens públicos e os demais cidadãos – as
palestras ocorridas ontem.
Ascom/Câmara