Relator sinaliza câmara de conciliação para saneamento de Itabuna

Relator pela Comissão de Legislação do projeto que atualiza a Lei 1.805/00 (que trata dos
serviços de água e esgoto), o vereador Beto Dourado (Solidariedade) é favorável à criação de
câmara de mediação e conciliação. O órgão serviria, por exemplo, para diminuir a
judicialização de ações relacionadas com o saneamento. A emenda é fruto da interação dos
vereadores com a sociedade na audiência virtual realizada pela Câmara nessa segunda, 08.
Outra sugestão diz respeito à oficialização do plano de saneamento através de lei ordinária – o
de Itabuna é regido por decreto executivo. Pesquisadores e entidades argumentaram na
audiência que o plano exige deliberação da Câmara.

Na justificativa da atualização que afeta apenas a Lei 1.805, o Executivo declarou que “a
viabilidade do Plano e sua efetiva aplicação passa, também, pelo estabelecimento de normas
relativas à prestação dos serviços”.
Para o Conselho Municipal de Saúde um dos desdobramentos da atualização na Lei 1.805 pode
ser a privatização da Emasa, empresa pública responsável pelo saneamento de Itabuna. O
Conselho entende que “haverá dificuldade na fiscalização” caso os serviços de água e esgoto
passem para a iniciativa privada. Neste quesito, o colegiado de controle social defendeu que o
Munícipio, caso abra mão do saneamento, opte por uma parceria com o Governo do Estado.
Na Câmara, o projeto alterando substancialmente a legislação do saneamento deve ser
apreciada por três comissões permanentes. Além de Dourado, os vereadores Babá Cearense
(PSL) e Charliane Sousa (MDB) também emitirão pareceres sobre a matéria nas comissões de
Saúde e Urbanismo, respectivamente. É possível que uma quarta comissão também se
posicione, a de Meio Ambiente, cujo relator ainda teria que ser nomeado.
Na audiência por videoconferência estavam presentes o secretário de Desenvolvimento
Urbano, João Zulato Filho, o presidente da Emasa, Jader Guedes, e o diretor da Arsepi, Gilberto
Santana; as docentes Lisdeili Nobre, da UniFTC, (pesquisadora que propôs a câmara de
mediação) e Valérie Nicollier, da UFSB; o conselheiro de saúde, Nivaldo Freitas; além de
representantes da Embasa e de outras entidades interessadas em saneamento básico. Ascom/Câmara