O convênio mantido entre a Faculdade de Ilhéus e a Justiça Federal tem
contribuído para agilizar diversos atendimentos no Fórum Ministro José Cândido
de Carvalho Filho, no centro [jcss1] da cidade de Ilhéus. Através do Nupraj (Núcleo de
Prática Jurídica), estudantes realizam em torno de 100 atermações e 180
consultas processuais por mês. Para a coordenadora do curso de Direito, Ana
Cristina Adry de Argôllo, o resultado da cooperação é extremamente positivo
para as duas instituições.
O diretor da Subseção Judiciária de Ilhéus, juiz federal Lincoln
Pinheiro Costa compartilha com a mesma opinião. “Já tive oportunidade de
ressaltar que este é um trabalho essencial, porque sem o apoio da Faculdade de
Ilhéus, com esse convênio, nós não conseguiríamos atender a grande demanda que
tem aqui no Juizado Especial”, afirma.
O magistrado explica que pela lei do Juizado Especial, as pessoas não
precisam de um advogado para entrar na Justiça, “porém as pessoas não têm o
conhecimento técnico de como fazer o pedido, e esse auxílio, essa assessoria
dada pela Faculdade, pelos alunos e pelos professores, é fundamental para que
as pessoas tenham acesso ao serviço jurisdicional”, acrescenta.
No âmbito da Justiça Federal, existem muitas ações, principalmente
previdenciárias, de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, mas também há
muitas ações contra a Caixa Econômica Federal, sobre o FGTS (recomposição de
saldo do FGTS), e nesses casos os cidadãos recebem o auxílio dos alunos de
Direito da Faculdade de Ilhéus.
A juíza federal substituta, Letícia Daniele Bossonário, declara que o
trabalho prestado pelos estudantes no Nupraj conta com o acompanhamento direto
dos juízes “e observamos as atermações que são feitas, de uma qualidade muito
boa, e eles demonstram uma sensibilidade com a situação da pessoa. Além disso,
gostaria de destacar que esses estudantes têm nos ajudado muito também dentro
de secretaria, na juntada de petições e na triagem das petições iniciais. Isso
faz com que o estudante tenha uma visão do processo, ao menos na fase
inicial.”, disse.
Segundo o professor e advogado Jackson Novaes, que acompanha o
trabalho dos estudantes na Justiça Federal, o atendimento ocorre às segundas e
terças-feiras, das 13h30min às 17h30min, quando são feitos ajuizamentos de
ações previdenciárias e que envolvam interesse da União, autarquias federais e
empresas públicas, de causas até 60 salários mínimos. Às quartas, quintas e
sextas-feiras, no mesmo horário, é realizado o atendimento ao público sobre
consultas de ações em curso.
Por - Zé Carlinhos
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