Representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada
de Itacaré participaram na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal,
da audiência pública para a discussão com a comunidade sobre a elaboração do
Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O
objetivo do encontro, segundo colocou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio,
é ampliar e democratizar as discussões sobre os investimentos, melhorias e
ações no município.
Durante a audiência, coordenada pelo vice-prefeito Genilson Souza, representantes
do governo municipal apresentaram os detalhes do PPA, sua finalidade e os
passos que serão implementados após as audiências públicas. Em seguida foi
distribuído um questionário onde cada segmento definiu suas prioridades. Essas
ações serão avaliadas e sistematizadas para que em seguida o prefeito Antônio
de Anízio encaminhe o projeto de lei à Câmara de Vereadores com essas sugestões
apresentadas pela comunidade. Também foi aberto o espaço onde os segmentos
puderam questionar e propor ações nas mais diversas áreas.
Nesta terça-feira, dia 29, a audiência será às 18 horas na
unidade do Bolsa Família de Taboquinhas. O prefeito
de Itacaré, Antônio de Anízio, destaca a importância da presença de todos nas
audiências, pois nas reuniões a comunidade terá a oportunidade de participar do
planejamento, das decisões de governo, como parte do orçamento participativo,
apontando metas e prioridades nas ações da administração municipal. O objetivo,
segundo ele, foi realizar as reuniões descentralizadas, de forma que haja a
participação dos moradores apresentando suas dificuldades e sugestões para cada
um dos setores.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo
Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações
do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É
aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato
majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas
executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem
entregues à sociedade. A estratégia de planejamento do município passa por 3
etapas, sendo elas o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento anual), onde finalmente são discutidos
as ações metas e recursos que são provenientes a cada uma das ações que os
forem apresentadas no PPA e LDO.
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