Prefeitura de Itabuna pede autorização à Câmara para licenciar motos de 50 cilindradas em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o uso de motocicletas de até 50 cilindradas. Mais conhecidas como cinquentinhas essas motos atualmente circulam no município em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O projeto tem objetivo de garantir mais segurança para os próprios condutores dos veículos de pequena potência e para quem diariamente transita pelas ruas e avenidas do centro e dos bairros de Itabuna. A regulamentação vai possibilitar que usuários das motocicletas de 50 cilindradas estejam mais preparados para trafegar com mais segurança.

A falta de uma lei que estabeleça o controle e fiscalização desses veículos tem possibilitado a qualquer pessoa pilotar as pequenas motocicletas, sem usar os equipamentos de segurança, como capacete, o que aumento os riscos de invalidez e morte dos usuários no caso de acidente. Nos últimos anos as cinquentinhas se espalharam pelas ruas de Itabuna e são conduzidas por adolescentes e até crianças, muitas delas com autorização dos pais.

Através de estudos conduzidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito de Trânsito (SETTRAN), a Prefeitura de Itabuna constatou que a pouca habilidade e imprudência de alguns condutores são principais causas responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito no município. Com a regulamentação, os motociclistas terão que obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

Outra vantagem para a população é que os condutores das motocicletas serão identificados com mais facilidade pelos agentes de trânsito SETTRAN porque serão obrigados a fazer o emplacamento dos veículos e renová-lo a cada ano. Isso vai possibilitar aos motociclistas que evitem cometer infrações, como avanço do sinal vermelho e de faixa de pedestres.  

Com a regulamentação, os donos de veículos de duas ou três rodas terão um prazo para se cadastrar e frequentar aulas para obter a CNH especial. Caberá ao município a notificação e penalidade de multa decorrente de infração de trânsito praticada pelos condutores. O projeto de lei do Executivo começou a ser analisado pelos vereadores na quarta-feira, dia 10, depois de lido em plenário.