De acordo com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todo município é obrigado a apresentar até dezembro/2013 o Plano Municipal de Saneamento e de Resíduos Sólidos. Pensando nisso, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul e a Amurc estarão promovendo nesta quinta-feira (12), no Sest/Senat, em Itabuna, uma Oficina de Trabalho entre gestores e técnicos municipais, juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), para definir as etapas de construção dos planos em consonância com os arranjos regionais de resíduos sólidos propostos no estudo elaborado pelo Estado.
O coordenador de Resíduos Sólidos da Sedur, Mateus Almeida Cunha estará apresentando as perspectivas e propostas para o desenvolvimento do Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, ao passo que o coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da UESC, Gesil Sampaio Amarante apresentará a temática Cidades Digitais, com o objetivo de esclarecer sobre os recursos destinados à instalação da Rede de Banda Larga nos municípios com menos de 60 mil habitantes.
A ideia, segundo o presidente da Associação e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana é que os gestores possam colocar em prática a construção do plano municipal visando garantir a solução dos problemas. Ao mesmo tempo, será apresentada a oportunidade aos municípios para a captação de recursos de forma consociada, através do Consórcio de Desenvolvimento Litoral Sul, composto pelos municípios: Almadina, Arataca, Barro Preto, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajuípe, Jussari, Pau Brasil e Uruçuca.
Aliado a política de estruturação de consórcios do Governo do Estado da Bahia, o CDS já integra o Fórum dos Consórcios Públicos dos Territórios de Identidade da Bahia, coordenado pela Secretaria de Planejamento da Bahia, estando articulado nos princípios estabelecidos pelos governos Estadual e Federal, tornando-o apto a desenvolver ações, atendendo as suas finalidades, com o objetivo contemplar os municípios consociados.
O Consórcio de Desenvolvimento Litoral Sul já desenvolve suas primeiras ações junto as Secretarias do Estado, (Seplan, Sedir, Sedur, Casa Civil), além da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), buscando convênios e parcerias para atendimento as demandas municipais, a exemplo da simplificação dos processos de licenciamento ambiental, aquisição de patrulha mecânica e busca de captação de recursos para elaboração de planos de saneamento e implantação de aterros sanitários.
Atuação
Nesse contexto, a Amurc assegura aos municípios associados um instrumento público, capaz de captar recursos destinados ao atendimento de demandas próprias, que muitas vezes ficam impedidas de serem atendidas por conta de impedimentos fiscais e previdenciários ou motivos que exigem o consórcio como instrumento operativo. De acordo com o Lenildo Santana, “o consórcio vem atender, de forma sustentável, as necessidades em comum dos municípios, possibilitando a criação e a implantação de políticas públicas na região”, explica.
Por - Viviane Cabral - Assessora de Imprensa
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