Movimento deixa sede do governo pacificamente

Embora a juíza da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Karina Nasseri, tivesse concedido liminar determinando aos integrantes do movimento Reúne Ilhéus a desocupação imediata da sede do governo municipal, sob pena da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 2 mil, o prefeito Jabes Ribeiro optou por buscar uma solução pacífica, pedindo à subseção Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil e aos secretários de Administração, Ricardo Machado, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, que conversassem com o grupo. Após ouvir o presidente da OAB-Ilhéus, Marcos Rhem, e de tomar conhecimento do teor da liminar concedendo a manutenção de posse do Palácio Paranaguá, os integrantes do Reúne Ilhéus deixaram a Prefeitura pacificamente, sem necessidades da ação da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira, dia 17.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que a administração municipal continuará aberta às conversas e reuniões com os movimentos sociais e afirmou que as ações do Reúne Ilhéus em favor da melhoria do transporte coletivo têm todo o seu apoio, "até porque nós somos os maiores interessados em que a população do nosso município tenha um transporte decente, que atenda às suas necessidades e a um custo o mais baixo possível". O prefeito assegurou que tão logo receba a documentação que já foi solicitada às empresas de transporte ela será repassada aos coordenadores do movimento, como já aconteceu com todos os outros documentos pedidos pelo grupo à Prefeitura.

O secretário de Relações Institucionais, Jailson Alves Nascimento, observou que a participação da OAB foi extremamente importante para as negociações entre a prefeitura e o movimento. “Com a intermediação da OAB, o Reúne Ilhéus entendeu que é preciso cumprir as determinações judiciais pacificamente”, ressaltou. O secretário também destacou que o município permanece aberto ao diálogo, como sempre esteve, "inclusive, já tendo atendido aos representantes do movimento, lhes entregando a maior parte dos documentos solicitados sobre a concessão para as empresas explorarem o serviço de transporte público no município".

Jailson Nascimento ainda lembrou que o governo municipal está abrindo processo licitatório para fazer uma auditoria no sistema de transporte público de Ilhéus, fundamental para se pensar na possibilidade da redução da tarifa, conforme reivindica o movimento.

Ocupação – O grupo passou a ocupar a sede do governo na terça-feira (dia 16), mesmo depois de ter recebido das mãos do chefe de Gabinete, Victor da Veiga, uma cópia do protocolo dos ofícios encaminhados às empresas solicitando os balancetes contábeis, única pendência restante, uma vez que os outros documentos que haviam sido pedidos anteriormente já foram repassados. Em reunião com representantes do movimento, o prefeito Jabes Ribeiro, além de prometer o repasse de todos os documentos solicitados, informou que iria determinar uma auditoria minuciosa no sistema de transporte coletivo de Ilhéus para que pudesse ser tomada uma decisão abalizada a respeito da questão das tarifas.

Na semana passada, representantes do grupo receberam as planilhas de custos apresentadas pelas duas empresas de transporte coletivo de Ilhéus, os contratos da concessão do serviço e os editais de licitação, documentos que eram da responsabilidade direta da Prefeitura. Para atender à solicitação pendente, dos balancetes contábeis, a Chefia de Gabinete encaminhou ofício às empresas, solicitando o encaminhamento de cópias daqueles documentos. O chefe de Gabinete da Prefeitura disse que, segundo cláusulas contratuais, o poder público tem direito a ter acesso àqueles documentos. 

Da assessoria