Toda a equipe do Departamento de
Tributos está mobilizada desde hoje (5) para a implementação do Programa de
Recuperação Fiscal - Refis Municipal, que termina dia 28 de
dezembro, com desconto de 100% no pagamento à vista sobre as multas e juros de
mora do Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e tributos
diversos, beneficiando a pessoas físicas e jurídicas com dividas junto ao Fisco Municipal.
Segundo o diretor do Departamento de
Tributos, Emerson Carvalho, para solucionar estas pendências o interessado deve
procurar a unidade de arrecadação, no Centro Administrativo Firmino Alves,
munidos de dados sobre o imóvel ou empresa de sua propriedade e solicitar a
adesão ao programa, com emissão do documento de arrecadação municipal. O
pagamento pode ser feito em até duas parcelas, sendo a última com data até 28
de dezembro.
Ele explica que a medida beneficia de forma direta a
milhares de contribuintes com débitos fiscais junto ao município e que terão
abatimento de juros e multas apenas para o pagamento a vista.
O Refis Municipal foi aprovado pela
Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Capitão Azevedo e a sua
implementação mobiliza toda a equipe de técnicos do Departamento de Tributos para
o atendimento ao público, diariamente no Centro Administrativo Firmino Alves.
Por: Kleber Torres - Fotos: Valdyr Gomes - 5-11-2012
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