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| Presidente da Amurc |
A
crise financeira dos municípios, diante da brusca redução do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) norteou a reunião entre prefeitos e membros
da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc,
realizada nesta terça-feira (6). O encontro foi importante para fortalecer a
mobilização permanente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que busca
no próximo dia 13, em Brasília, uma solução para o fechamento das contas.
Os
prefeitos associados avaliaram a carta de reivindicações da CNM, que solicita
apoio financeiro aos municípios, diante da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição
do Imposto de Renda, que antes integravam o conjunto de impostos do FPM. Nesse
contexto, os gestores manifestaram-se preocupados com o fechamento das contas deste
ano, que foi marcado pelas perdas na receita de todos os municípios brasileiros.
O
prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro convocou todos os gestores a buscar
representatividade junto aos deputados e cobrar deles uma resposta para que os
municípios não fiquem “à deriva como estão hoje”. “Atualmente, os municípios
que tem como carro-chefe o FPM são deficitários, enquanto aqueles que têm o
ICMS e a receita própria superior a arrecadação do FPM são municípios nos quais
os gestores podem realizar planejamentos e investimentos”, declarou.
A
votação dos Royalties de petróleo também foi um dos pontos altos da reunião,
que no final da tarde desta terça-feira foi aprovado e, de acordo com o
presidente da Amurc representa uma vitória do municipalismo. O projeto permitirá
uma nova injeção de recursos, para que os novos gestores começam a produzir
autonomia financeira, e atender às demandas crescentes dos seus municípios.
Cláudio
defende o equilíbrio sobre a distribuição das riquezas da União, sendo
impossível manter municípios ricos (produtores) em detrimentos aos não
produtores. De acordo com ele “é preciso construir um país igual, e para isso
são necessários investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança, pois, é
no município que se constrói um Estado, uma Nação”, declarou.
Além
disso, os prefeitos reivindicaram uma maior atuação do Derba para a
regularização das estradas vicinais. Pensando nisso, eles entenderam que a
situação é grave e emergencial, sendo necessário pressionar o Governo Federal.
“É unânime as dificuldades financeiras dos municípios, mas a intenção dos
gestores não é deixar restos a pagar, muito menos deixar salários dos funcionários
e fornecedores atrasados”, concluiu Dourado.
Distribuição dos Royalties
O
projeto aprovado pelos deputados agora segue para sanção da presidenta Dilma
Rousseff. Caso ocorra a aprovação, as novas regras de distribuição dos
Royalties serão as seguintes: a União mantém 30 % e poderá reduzir para 20 % em
2013. Os Estados Produtores que recebem 26,25 % do recurso poderá reduzir para
20 % em 2013.
Os
Estados Não-Produtores, que recebem o recurso de 7 % poderão receber 21 % em
2013, chegando a 27 % em 2020. Os municípios produtores que recebem 26,25 % poderão
ter o recurso diminuído para 15 % em 2013, diminuindo em até 4 % em 2020. Já os
municípios não produtores, que recebem apenas 1,75 % poderão receber 21 % no
próximo ano e podem chegar à 27 % em 2020.
Por Viviane Cabral
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