Desde o dia 8 de junho, famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal já podem solicitar o telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos). Apesar de estar sendo intitulada Telefonia Popular, o programa corresponde à modalidade pré-pago e depende da compra de créditos para a realização de ligações, à exceção da franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O telefone popular foi autorizado no Decreto nº 7512/2011 e disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Em Itabuna, estima-se que mais de 27 mil pessoas poderão acessar o programa.
Lançado ainda no mês de abril, o serviço de Telefonia Popular tem o valor da assinatura inferior ao do atual Aice, que é de R$ 24,14, com tributos, e ao da assinatura básica residencial convencional, no valor de R$ 40,24, com tributos. A assinatura é realizada diretamente com as concessionárias de telefonia fixa local, serviço que na região é operado pela Oi Brasil Telecom.
Ainda sobre a franquia de 90 minutos, após sua utilização, o assinante fica impossibilitado de realizar novas ligações, mas ainda assim continua recebendo chamadas. Para realizar ligações locais acima da franquia, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular. Ainda não foram divulgados os valores que serão cobrados pelo minuto de cada ligação telefônica em suas diferentes modalidades.
Atendimento
Sobre o atendimento do Programa de Telefonia Popular, o assinante morador da região sul da Bahia deverá ligar para o telefone 10331, correspondente à Oi Região. Inicialmente, todo solicitante deverá ter as informações no Cadastro Único atualizadas há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família. Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).
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