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A Secretaria de Educação (Seduc) informa que o início do ano letivo, conforme previsto no calendário oficial da rede municipal, ocorreu na segunda-feira, 13 de fevereiro, com a participação de todos os profissionais efetivos. No entanto, algumas unidades escolares não retornaram às atividades em sua totalidade devido à ausência de professores. Os profissionais serão encaminhados mediante realização de uma nova contratação, em regime temporário.
O processo seletivo encontra-se em fase final de tramitação jurídica e ocorrerá tão logo o Edital seja publicado no Diário Oficial do Município. A Seduc ressalta que caso haja prejuízo em dias letivos devido à ausência de profissionais nas unidades escolares, a carga horária será reposta, visando garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, direito este previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 24, inciso I.
Em tempo, a Seduc explica que não existe viabilidade para prorrogação dos contratos com rescisão no término do ano de 2022, uma vez que já foi realizada a protelação dos mesmos no ano de 2021, conforme Edital nº 001/2021. Nesse sentido, conforme anunciado pelo prefeito Mário Alexandre durante a abertura da Jornada Pedagógica realizada no último dia 8, há previsão para realização de concurso público em âmbito municipal no segundo semestre do ano corrente.
Além disso, a partir de dados do Setor de Alimentação Escolar, a secretaria informa a existência de estoque nas unidades de educação para a efetiva produção e distribuição de merenda neste início de ano letivo. O Município reitera o compromisso em promover uma política educacional pública, com equidade e de qualidade.
A busca por essa proposta passa pelo respeito e valorização dos profissionais da Educação, quer sejam efetivos ou contratados. A atenção e o cuidado para com a estrutura física das escolas da rede municipal é um legado à parte que vem sendo realizado ao longo dos últimos seis anos. Mais de 80 unidades foram requalificadas e devidamente entregues à população ilheense.
Ascom/Contato
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