Mário Alexandre assina contrato de cessão de uso para revitalização do antigo Porto de Ilhéus. A cessão de uso das áreas 7 e 9 do antigo Porto de Ilhéus tem amparo legal na Lei nº 12.815/2013
Cumprindo agenda administrativa em Salvador nesta terça-feira (14), o prefeito Mário Alexandre assinou com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) o contrato de cessão de uso da área do antigo Porto de Ilhéus, localizado na Baía do Pontal. A cerimônia foi realizada no Porto de Aratu e contou com as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, do vice-governador Geraldo Júnior, do vice-almirante Carlos Autran, diretor-presidente da Codeba, e da deputada estadual Soane Galvão, responsável por articular o encontro.
Por meio do contrato de cessão não onerosa, a população ilheense vai ganhar um novo equipamento para atividades de turismo e lazer. Em contrapartida, o Município vai ceder a área da Concha Acústica e o entorno para ampliação do Porto do Malhado, com o intuito de melhorar o fluxo do terminal e atender os turistas de navios.
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| Área da Concha Acústica |
“Essa revitalização não traz apenas benefícios para Ilhéus, mas fortalece o turismo, gera renda e emprego para toda a região. Começamos com o governador Rui, lutando para conseguir a cessão daquela área tão importante do Centro Histórico, e, agora, com Jerônimo e Geraldinho, vamos dar continuidade e garantir a execução desse projeto grandioso. Mais uma vitória, fruto de muito esforço e dedicação”, declarou Mário Alexandre.
O prefeito frisou que os galpões do cais do antigo porto estavam abandonados há décadas. A busca por alternativas para viabilizar a revitalização da área integra o pacote de melhorias pensado ainda no primeiro ano de governo. Relembre aqui.
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| Antigo Porto de Ilhéus |
A iniciativa será executada com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e do ente estadual. “Vivemos um momento muito difícil com a pandemia e a economia precisa voltar a trazer os bons frutos, e esse é o intuito do Governo do Estado, ao promover a geração de emprego e renda. Esse ato de hoje, destinado para o território de Ilhéus e Itabuna, faz parte de um conjunto de ações inerentes ao desenvolvimento econômico da Bahia”, explicou o vice-governador.
A cessão de uso das áreas 7 e 9 do antigo Porto de Ilhéus tem amparo legal na Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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| Projeto de revitalização do antigo Porto de Ilhéus |
“Com a determinação do presidente, de não privatizar as autoridades portuárias, vamos fazer concessões dos serviços portuários com fortes investimentos para poder renovar a nossa fé no brasileiro e nos servidores públicos”, afirmou o ministro Márcio França.
O Município aguarda os trâmites jurídicos da transferência das áreas para dar início às obras. Com a modernização, o espaço será reintegrado à vida da cidade, em uma região estratégica que atende ao programa de desenvolvimento do turismo e do comércio local, além de servir como opção de lazer para toda a população.
Por Secom
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