Vereadores aprovam Orçamento próximo do bilhão para Itabuna

Em 2023, o Orçamento de Itabuna vai aproximar-se da cifra de um bilhão de reais. Na terça, 20/12, os vereadores aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) cuja receita estimada pela Prefeitura é de R$ 969,5 milhões, cerca de 40% maior que o valor projetado para 2022. As maiores fatias milionárias do bolo são: Saúde (R$ 342 milhões), Educação (213), Infraestrutura (93) e Fundação de Atenção à Saúde/FASI (72).

 A principal fonte do Orçamento itabunense vai originar-se das transferências correntes (superior a R$ 720 milhões), que são dotações orçamentárias repassadas em sua maioria pela União. Já a arrecadação própria de tributos municipais (com destaque para os impostos ISS e IPTU, bem como as taxas e contribuições de melhorias) deverá girar em torno de R$ 130 milhões, conforme a previsão do Município.

 Dentro do Orçamento, os vereadores autorizaram previamente a abertura de créditos suplementares. Os percentuais ficaram em 55% (para casos de anulação) e 100% (superávit financeiro e excesso de arrecadação). As comissões de Legislação e Finanças reduziram todos para 25%, mas o Plenário restabeleceu esses percentuais por meio de subemenda após os esclarecimentos prestados pela Fazenda itabunense.

 Recesso parlamentar

 Com o Orçamento Anual aprovado, o Legislativo de Itabuna entra em recesso e só retorna em fevereiro de 2023. Antes, porém, em 02 de janeiro, ocorrerá a sessão para posse da Mesa reeleita (biênio 2023/24).

Erasmo homologa requalificação da sede da Câmara

O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), homologou nessa terça,

20/12, a licitação que definiu a construtora responsável pela requalificação do Espaço

Cultural Prof. Josué de Souza Brandão, sede do Legislativo itabunense. Vencedora da

concorrência, a empresa ORDF executará as obras de engenharia por R$ 3,3 milhões,

valor global dentro daquele estimado pela Casa do Povo itabunense.

Quatro empreiteiras participaram do certame, duas sediadas em Itabuna (a exemplo da

ganhadora) e as demais, em Salvador. “Foi uma licitação transparente, inclusive com

filmagem e transmissão ao vivo das etapas. Seguimos à risca as regras do edital. Em

breve assinaremos o contrato e iniciaremos as obras para dar a Itabuna uma Câmara

com a beleza arquitetônica que nosso município merece”, pontuou Erasmo.

A princípio, o contrato com a ORDF deve durar 12 meses, podendo ser prorrogado pela

Mesa tendo em vista que o projeto da requalificação já consta no Plano Plurianual

Anual de Itabuna (PPA 2022/25). Entre os serviços de engenharia previstos estão

telhado interno, rampas, praças, fachada e iluminação externas, além da remoção total

de piso. A obra será fiscalizada com o apoio de assessoria contratada pela Câmara.

Respaldo à gratuidade no transporte 

Durante sessões nesta segunda e terça-feira (19 e 20), a Câmara de Itabuna aprovou

Vereador Ronaldão

propostas para manter a gratuidade no transporte coletivo de passageiros. As

Comissões Técnicas, através do projeto 048/2022, apresentaram um substitutivo para

acrescentar no PPA (Plano Plurianual) o subsídio ao transporte coletivo no indicador

que trata da mobilidade urbana. Também entrará, no indicador que mencionava pontos

de ônibus, o termo “pontos de transporte coletivo urbano”.

Assinaram como relatores, num parecer conjunto pelas Comissões de Legislação,

Finanças e Urbanismo, os vereadores Francisco Santos (PSD), Adão Lima (PSB) e

Gilson Souza (PL). O texto passou por ajustes para estar de acordo com a Política

Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Na proposta nº 46/2022, também aprovada, o Executivo buscou autorização do

Legislativo para conceder a gratuidade no transporte coletivo.

Crédito

Já no projeto 047/2022, o Legislativo autoriza o Executivo a abrir crédito especial no

valor de R$ 100 mil no orçamento de 2022, para subsídio à citada gratuidade. A

mesma autorização, conforme a proposta, também valerá para 2023. Como adendo, os

edis deixam claro que será suprido mensalmente o déficit, sempre que for identificada

diferença entre o custo operacional e a arrecadação das tarifas.

Eles determinam, ainda, que seja preservado o equilíbrio do contrato, que o subsídio

faça prevalecer o interesse público, promova a melhoria do serviço e incentive o uso do

transporte coletivo. Outra ressalva trazida pela Casa: “no mês que se verificar que o

custo operacional foi coberto com a tarifa, não haverá subsídio”.

Mais um acréscimo assinado pelos vereadores é que haja um monitoramento mensal

do custo operacional do sistema de transporte coletivo urbano. Da mesma forma, será

levado em consideração o custo quando a empresa tiver um ganho por eficiência e

produtividade. É o caso, por exemplo, de parcerias com instituições trazendo retorno

para a coletividade.

O vereador Ronaldão (PL) tem lembrado que a empresa concessionária do transporte

fatura cerca de R$ 15 milhões e 300 mil por ano. “A expectativa é de ônibus

confortáveis circulando em nosso município", cobrou.

Ascom/(Fotos: Pedro Augusto)