A Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (19) mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi ministrado pela consultora jurídica Marla Oliveira, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. A palestra abordou os aspectos práticos da contratação direta, sob os princípios do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21).
Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a seção específica sobre o processo da contratação direta, o que não estava estabelecido na Lei nº 8.666/93. Desse modo, o artigo 72 da NLLC apresenta todos os preceitos que devem ser amparados nas dispensas e inexigibilidades, incluindo algumas novidades, como o aumento do valor nas dispensas e do prazo para dispensas emergenciais.
Os agentes envolvidos no processo de contratações públicas terão a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões dos Tribunais de Contas, assegurando mais transparência e eficiência à gestão pública municipal.
“Dando continuidade à implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Prefeitura realizou o último ciclo deste ano, cujas atividades serão retomadas em janeiro de 2023. Promovemos um treinamento específico. Diferentemente dos encontros anteriores, que abrangeram boa parte da Administração, este é direcionado aos servidores que atuam nas comissões de licitação, Procuradoria, controle interno e aos membros das secretarias que motivam esses processos”, explicou Roberval Alves, controlador-geral do Município.
Além dos avanços pontuais, a Lei nº 14.133 moderniza o processo licitatório, com vistas ao aprimoramento da máquina pública, a fim de que o trabalho continue sendo desenvolvido com eficiência, em prol do bem-estar e da qualidade de vida da população ilheense.
TURISMO:
Ilhéus avança para 2ª etapa de implantação do projeto "Destinos Turísticos Inteligentes"
Ilhéus é uma das cinco cidades baianas pré-selecionadas para a segunda etapa do projeto Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), desenvolvido pelo SEBRAE, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa objetiva eleger dez destinos turísticos no Brasil, com foco nos atrativos naturais e culturais, bem como no estímulo à execução e fortalecimento da estratégia de DTI.
De acordo com o SEBRAE, o apoio se dará no desenvolvimento de um novo modelo de gestão turística dessas localidades, cujas ações têm como base os pilares da sustentabilidade, inovação, governança e experiência do turista. As ações contribuirão para que esses destinos tenham um novo posicionamento no mercado nacional e internacional, em consonância com o perfil dos novos viajantes.
Na segunda etapa, de caráter classificatório, o município deverá preencher alguns requisitos para obter uma boa pontuação frente a outras cidades que estão concorrendo no projeto. Nesta fase, a avaliação vai considerar a análise da documentação submetida, como decretos e/ou lei municipais inerentes aos destinos turísticos, bem como o diagnóstico da atividade turística e a estrutura para execução do projeto pelo SEBRAE.
O painel de seleção que analisará as candidaturas é formado por colaboradores do corpo técnico do SEBRAE, do BID e de entidades convidadas. Todos os profissionais envolvidos possuem experiência comprovada no setor. Para o prefeito Mário Alexandre, o avanço de Ilhéus no processo seletivo é reflexo do trabalho que a gestão tem desempenhado ao longo dos últimos cinco anos.
“Fico muito feliz em ver a nossa cidade passando de fase em um processo seletivo tão difícil como esse, no qual outras cidades também estão concorrendo. Ficamos entre os destinos turísticos mais importantes da região Nordeste e isso sem dúvida é motivo de orgulho. Vamos continuar trabalhando para colocar Ilhéus no lugar de destaque que tanto merece”, destacou o gestor. A previsão é que o resultado final seja divulgado até a primeira quinzena de março de 2023.
Ascom/Contato
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