Sanderson vê ameaça à liberdade e diz que ação de Moraes é um ‘abuso inaceitável’

Deputado afirma que decisão contra fonte do jornalista Luís Pablo ameaça garantia constitucional e pode abrir precedente.

Deputado federal Sanderson. (Foto: Álvaro Maciel/Diário do Poder).

Do - Diário do Poder - O deputado federal Sanderson (PL), candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, criticou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.

 

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação envolvendo reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso, pelo ministro Flávio Dino, também do STF, de um veículo custeado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para fins pessoais no Estado.

Nas redes sociais, Sanderson questionou a decisão e afirmou que a medida representa uma ameaça à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte jornalística.

O ataque promovido por Alexandre de Moraes contra a liberdade de imprensa é algo deplorável que merece uma resposta à altura. Relativizar o sigilo da fonte jornalística é agredir o estado democrático de direito, abuso inaceitável que, se não reprimido, abrirá trágico precedente”, afirmou.

Cutrim passou a ser alvo da investigação depois de ser apontado como a fonte que teria fornecido informações ao jornalista. A apuração também alcança Luís Pablo, que nega ter perseguido Flávio Dino ou seus familiares.

O jornalista publicou uma série de reportagens sobre o uso de carros oficiais do TJ-MA por Dino e é investigado no chamado inquérito das fake news, sob suspeitas relacionadas aos crimes de perseguição e violação de sigilo funcional.

Por determinação de Moraes, o sigilo das comunicações de Luís Pablo foi quebrado, medida que permitiu à Polícia Federal identificar a suposta fonte das informações. A decisão também provocou reação de entidades ligadas à imprensa, que questionaram a adoção da medida diante da proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Previsto no artigo 5º da Constituição Federal, o sigilo da fonte é uma garantia destinada a proteger o trabalho jornalístico e permitir a divulgação de informações de interesse público sem a exposição dos profissionais que fornecem dados à imprensa.