quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Questionar urnas no TSE rende ao PL multa de R$22,9 milhões e acusação de ‘má fé’

 Sobrou até para o PP e Republicanos, que nada têm com a representação

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília - Fotos: LR Moreira/Secom/TSE
Do - Diário do Poder - O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não apenas indeferiu nesta quarta (23) a representação do PL que apontou “indícios” de irregularidades em mais de 270 mil urnas eletrônicas, como aplicou multa de R$22,9 milhões aos partidos da coligação e os acusou de “litigância de má-fé”. Ou seja, sobrou também para o Progressistas (PP) e para o Republicanos, que nada tiveram com o questionamento.

O PL apresentou nesta terça-feira (22) relatório em que especialistas contratados pela sigla apontam “inconsistências” em seis modelos de urnas, que representariam cerca de 60% do total. Nestas, que segundo o partido não são auditáveis, o presidente eleito Lula recebeu maior número de votos, mas nas demais, adotadas desde 2020, o vencedor foi o atual presidente Jair Bolsonaro.

Durante coletiva, na tarde desta quarta, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o advogado do partido, Marcelo Bessa, afirmaram que a intenção da representação não seria anular e nem realizar outra eleição.

Na decisão, Moraes nega que as urnas “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo ele, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé” levariam a essa conclusão.

“As explicações técnicas da STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

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