Na mais recente, última quinta-feira (7), edis
puderam esclarecer dúvidas com o secretário de Governo, Josué Brandão Júnior; o
supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria da Fazenda,
João Pereira Xavier Neto; a Contadora-Geral do município, Edivânia de Souza, e o
consultor Contábil Clayton Dantas.
À frente da Comissão de Legislação, o edil Manoel
Porfírio (PT) presidiu o encontro. “A Casa está comprometida com a política de
assistência social”, adiantou. Ao lado, Cosme Resolve (PMN) citou a
infraestrutura nos bairros entre as principais carências.
Já Wilma de Oliveira (PCdoB), pontuou sobre o
esforço de todos “para devolver a qualidade dos serviços à população” e que as
necessidades constem nas leis ora analisadas. Cobrou, por exemplo, que o PPA
inclua detalhes para saldar “a dívida histórica do Plano de Cargos e Carreira
para os servidores”; que o orçamento preveja o quanto antes uma estrutura para
o Conselho da Mulher, bem como ações concretas para redução da violência contra
a figura feminina.
Francisco Gomes (PSD) e Israel Cardoso (PTC) apontam
a reestruturação dos conselhos e que estejam claros os repasses a eles. “Nós
identificamos os números sem um detalhamento. Através de emendas, queremos
garantir os valores para cada um. Desde 2012, esses conselhos não recebem
qualquer auxílio por parte do município”, cobrou Israel.
O secretário Júnior Brandão, ex-vereador, lembrou a
importância das sugestões vindas da população, “para que PPA e LOA tenham a
cara dos munícipes”. Como revelou Clayton, foram 402 contribuições em consulta
pública virtual. Saúde, infraestrutura e combate à pobreza entre os principais
temas.
Ele fez uma explanação sobre a previsão de
investimentos para 2022 e os próximos quatro anos, com os recursos reservados a
cada área. Os vereadores, pela primeira vez, poderão trabalhar com o orçamento
impositivo – com 1,2% destinado a emendas. A secretária parlamentar da Casa,
advogada Margareth Brandão, inclusive deixou claro como se dão os trâmites
nesse cenário.
“A emenda impositiva é mitigada, porque o Poder
Executivo vai arrecadar a receita. Dentro dessa expectativa, afastada a
aplicação obrigatória da saúde, vai jogar 1,2%. Se a arrecadação não se
concretizar, temos que nos adequar. Em um momento alguma emenda impositiva da
Câmara não irá ser concretizada, mas estando no PPA, repete-se no ano seguinte
até poder concretizar”, explicou. ascom/camara
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