A sessão de quarta-feira (24), na Câmara de
Itabuna, trouxe a primeira votação do projeto 003/2021, que norteia políticas públicas
para prevenção à violência, combate ao machismo e valorização da mulher.
Apresentada pelo vereador Israel Cardoso (PTC) e subscrita por Wilma (PCdoB), a
futura lei é fruto de proposta trazida pela Comissão da Mulher da OAB local.
Para Israel, o instrumento vai reforçar o
trabalho do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CRAM (Centro de
Referência em Atendimento à Mulher), bem como a estrutura para punição às
agressões à figura feminina. “Uma alegria trazer esse projeto pra esta Casa, o
terceiro que trago ao Plenário; a mulher precisa de atenção do poder público.
Assistência social, saúde e segurança têm que andar juntas”, elaborou.
Wilma destacou a importância do apoio das
escolas, para uma educação de base na desconstrução de posturas machistas desde
os primeiros anos entre os alunos. É um caminho contra a raiz de relações
abusivas. “Precisamos descortinar esse assunto, para que nossas crianças,
nossos jovens cresçam entendendo que não se deve maltratar nem violentar a mulher.
Tem que respeitar, pra uma sociedade mais justa”, assinalou.
Edis também dirigiram Moções de Pesar a
familiares de pessoas falecidas. Entre elas, Ana Maria de Jesus, mãe do
vereador José Boaventura (“Kaiá”- Avante). Já Wilma, pela partida do ex-deputado
Haroldo Lima, vítima da Covid-19.
A vereadora também trouxe Moção de
Congratulações pelos 99 anos do PCdoB (Partido Comunista do Brasil); Sivaldo
Nascimento (PL), aplausos pelo Dia da Constituição, transcorrido em 25 de
março.
Uma série de pedidos de providências foi
encaminhada ao Executivo, para pavimentação, limpeza, quadras, “quebra-molas”,
poda de árvores, saneamento, entre outros. Tais pleitos chegaram através dos
vereadores Antônio “Piçarra” (Solidariedade), Dando Leone (PDT), Danilo Freitas
(PSL), Gilson da Oficina (PL), Israel Cardoso (PTC), Luiz Júnior (Democracia
Cristã), Manoel Porfírio (PT), Marcelo Souza (Cidadania), Sivaldo Nascimento
(PL) e Solon Pinheiro (Solidariedade).
Comissões validam projeto focado na defesa da mulher
Em pareceres favoráveis a projeto de lei de Israel Cardoso (PTC), as comissões de Legislação e da Mulher validaram o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas focadas na defesa da mulher em Itabuna. O projeto atua em três frentes: prevenção da violência, combate ao machismo e promoção da valorização feminina. Wilma (PCdoB), por Legislação, e Ronaldão (PL), pela Mulher, foram os relatores da matéria.
Cardoso ressaltou que a violência contra a
mulher "é problema de saúde que exige políticas públicas para seu
enfrentamento". As diretrizes apresentadas no projeto passam por combater
e prevenir as diversas facetas da violência (física, psicológica, sexual,
moral, obstétrica e patrimonial) até promover o acolhimento humanizado das
vítimas nos órgãos municipais que fazem parte da rede de proteção à mulher.
Outro foco do projeto de lei é o trabalho de
formação contínua de profissionais da saúde e da educação em temas ligados à
violência de gênero e metodologias de escuta ativa. A intenção do autor é que
escolas e unidades de saúde desenvolvam protocolos de identificação para ajudar
na detecção de mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de violência
domiciliar.
Na Comissão da Mulher, Ronaldão fez ajustes
técnicos no projeto para deixar o texto em consonância com o princípio da
independência entre os Poderes. Outra emenda inseriu o Centro de Referência no
Atendimento à Mulher entre os órgãos municipais que vão executar as políticas
públicas elencadas no projeto – ao lado dos centros de Referência e o
Especializado de Assistência Social, respectivamente, Cras e Creas.
O projeto agora será apreciado, em dois
turnos, pelo Plenário do Legislativo itabunense e, caso seja aprovado, enviado
para sanção do prefeito Augusto Castro.
Ascom-
Foto : Pedro Augusto
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