Justiça não pode governar, adverte desembargador do ES em decisão
Do - Diário do Poder - Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa negou ontem liminar contra o lockdown decretado pelo governo estadual, em decisão muito elogiada.
Ele observou, no texto, que o Judiciário não pode adotar decisões que cabem aos governantes: “Aos juízes não cabe administrar por vias indiretas. Gerir a coisa pública através de decisões judiciais. Ou legislar de forma oblíqua”, ensinou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Feu Rosa deu uma lição de democracia, limites constitucionais e bom senso, algo raro de se ver em decisões do gênero em todo o País.
“Tenho eu, enquanto juiz, condições legais de definir tais medidas? De dizer o que deve e o que não deve ser feito? Não, não as tenho”, disse.
Na semana passada, o governador Renato Casagrande (PSB), ordenou medidas restritivas por duas semanas em todo o Espírito Santo.
Marco Aurélio nega liminar de Bolsonaro contra lockdown de governadores
Magistrado criticou o "negacionismo" de Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Bandeirantes
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas pelo Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. Ele havia sinalizado essa decisão, como noticiou o Diário do Poder mais cedo.
Relator da ação no STF, o ministro criticou a postura de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, classificando-a de “negacionista”, ressaltando que a questão já foi definida pelo Supremo no ano passado.
Ele fez essas declarações ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, quando afirmou também que o caso pode ser avaliado pelos demais ministros, no plenário do STF.
Para Marco Aurélio, o momento é de união e entendimento, e falta ao presidente da República exercer a liderança que cabe a ele.
O ministro afirmou que vê com boa expectativa a reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir um pacto nacional para combater a pandemia.
A ideia foi defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao Canal Livre, da Band, no último domingo.
Além dos Três Poderes, a reunião prevista para amanhã deve contar também com a participação do Procurador-Geral da República e de alguns governadores.
O ministro Marco Aurélio foi entrevistado pelos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto, no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.
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