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| Vereadores apreciaram projetos, requerimentos e moções em mais uma sessão remota |
O afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas
de violência sexual, familiar, doméstica, privada ou pública
começou a ser aprovado na sessão de quarta-feira (17), na Câmara de
Itabuna. De autoria do vereador Milton Gramacho (Republicanos), o projeto (nº 08/2020)
teve como relatores Júnior Brandão (Rede) e Zico (PTC).
Para tornar-se lei, agora só depende de uma segunda
discussão na Casa e da posterior sanção do Executivo. “No ano passado, o
Ministério da Saúde registrou que a cada quatro minutos, uma mulher era
agredida por um homem e sobrevivia. Foram 145 mil casos de violência física,
sem contar os óbitos”, destacou Gramacho.
Ainda na referida sessão, edis acataram, em primeira
discussão, proposta (012/2020) de Charliane Sousa (MDB), com relatoria de Chico
Reis (PL) e Nel do Bar (PTC). Trata-se do desembarque de mulheres, idosos,
obesos e pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano, entre 21 horas
e 06 horas da manhã seguinte.
Desde que solicitem anteriormente, eles poderão optar pelo
local mais seguro para descer do veículo. Assim que for aprovada em definitivo
e sancionada, a lei prevê que empresas concessionárias do serviço serão punidas
ao não aguardar o embarque, desembarque ou mesmo por eventuais agressões
verbais ao passageiro.
Também na sessão de quarta-feira, foi aprovado o
requerimento de Robson Sá (PP), para ser integrado à Comissão Especial de
Estudos em que cinco vereadores acompanham os gastos públicos na pandemia de
Covid-19. Ele ficará no lugar de Antônio Cavalcante (Republicanos).
A Comissão, já em atividade, tem inicialmente 30 dias para
apresentar as primeiras conclusões diante do que for obvervado, por exemplo, em
visitas a hospitais, unidades de saúde, bem como em exames de contratos, notas
fiscais e outros documentos.
O presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania),
apresentou Moção de Pesar à família da saudosa ex-deputada estadual Virgínia
Hagge. Ao ex-secretário de Saúde, Uildson Nascimento, ele dirigiu um Voto de Louvor
pelo trabalho por meses realizado na pasta.
À Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, a vereadora
Charliane Sousa ofertou uma Moção de Congratulações, “pela excelência do
atendimento às vítimas de Covid-19”. Igual honraria foi dirigida pelo edil
Júnior Brandão à Igreja Batista Esperança, que completa 51 anos em Itabuna.
Junto como Manoel Júnior (PV), ele também congratula a professora Agenilda
Almeida, pelos 61 anos de dedicação à educação.
Outros requerimentos
Sobre demais requerimentos trazidos ao
plenário: Milton Gramacho busca a regularização da ocupação Monte Sinai,
próxima à Roça do Povo, e o cascalhamento/patrolamento do ramal conhecido como Calango.
Jairo Araújo (PCdoB) solicita a relação de
todos os bens imóveis pertencentes à Emasa (Empresa Municipal de Águas e
Saneamento), assim como os imóveis pertencentes à Prefeitura de Itabuna.
Charliane
Sousa, por sua vez, requer à Secretaria de Governo e Procuradoria Jurídica do
Município informações sobre a certidão de vigência da lei 2.455/2019. Ascom
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