Câmara anuncia votação de diretrizes ao orçamento

Segue aberto o espaço para a população enviar sugestões à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja votação está prevista para segunda-feira (22), na Câmara de Itabuna. Na tarde de ontem (18), vereadores promoveram uma audiência pública remota, para novamente compartilhar o andamento do projeto 017/2020, encaminhado pelo Executivo e em tramitação desde fevereiro.

Autor do pedido para aquela reunião virtual, o presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), reiterou o quanto é valiosa a contribuição da comunidade na elaboração das leis que regem a aplicação dos recursos públicos. Ele alertou para a crise que se desdobra e as consequências previstas na administração pública. “Sonho que um dia a população tenha absoluto controle dessas peças”, resumiu.

Júnior Brandão (Rede) exibiu um vídeo bastante didático reforçando a importância da LDO como guia na elaboração da LOA (Lei Orçamentaria Anual) – sempre enviada ao Legislativo no segundo semestre, com o intuito de estabelecer os percentuais reservados a cada área no exercício seguinte. Este momento é ainda mais crucial frente ao cenário econômico previsto. “Já imaginamos que haverá redução nos recursos – tanto na captação interna, com os impostos, como na advinda dos governos estadual e federal”, ressaltou.

            Os relatores da matéria, Charliane Sousa (MDB), pela Comissão de Finanças, e Pastor Francisco (Republicanos), pela de Legislação, disponibilizaram seus e-mails (charlianevereadora@gmail.com e franciscoedes2014@outlook.com) para o envio de sugestões que podem transformar-se em emendas ao projeto. E reforçaram a relevância da construção coletiva para nortear as ações do poder público. “As portas estão abertas à participação popular, para propor o que é prioridade para o município”, disseram.

 Reivindicação da cultura

A audiência, disponível no Youtube e Facebook da Casa, foi acompanhada ao vivo. Entre as vozes do controle social, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Suse Mayre Moreira; a presidente do Conselho de Educação, Liamara Bricídio; a presidente de honra da entidade, professora Anorina Smith Lima; o representante do Conselho de Saúde, Nivaldo Freitas, e a presidente do Conselho de Políticas Culturais, Bruna Setenta.

Bruna leu, no momento, um ofício enviado à Câmara, com sugestões de ações a serem incluídas na LDO e que haja dotação orçamentária para o setor. Ela lembrou que a legislação federal instituiu o Plano Nacional e o Fundo Nacional de Cultura, que devem ser reprozidos também nos municípios. “Nosso Sistema Municipal de Cultura foi votado em 2014 por esta Casa e até hoje nunca chegou um recurso; a gente depende apenas, digamos, de um acordo com a gestão para que estabeleça um repasse anual de 0,5% a 2%, que irá desenvolver as atividades culturais de forma equitativa”, pontuou.

Cabe lembrar que o referido projeto, a respaldar o orçamento numa próxima gestão, está à disposição do itabunense no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br). Ascom