Segue aberto o espaço para a população
enviar sugestões à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja votação está prevista
para segunda-feira (22), na Câmara de Itabuna. Na tarde de ontem (18),
vereadores promoveram uma audiência pública remota, para novamente compartilhar
o andamento do projeto 017/2020, encaminhado pelo Executivo e em tramitação
desde fevereiro.
Autor do pedido para aquela reunião
virtual, o presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), reiterou o
quanto é valiosa a contribuição da comunidade na elaboração das leis que regem
a aplicação dos recursos públicos. Ele alertou para a crise que se desdobra e
as consequências previstas na administração pública. “Sonho que um dia a
população tenha absoluto controle dessas peças”, resumiu.
Júnior Brandão (Rede) exibiu um vídeo
bastante didático reforçando a importância da LDO como guia na elaboração da
LOA (Lei Orçamentaria Anual) – sempre enviada ao Legislativo no segundo
semestre, com o intuito de estabelecer os percentuais reservados a cada área no
exercício seguinte. Este momento é ainda mais crucial frente ao cenário
econômico previsto. “Já imaginamos que haverá redução nos recursos – tanto na
captação interna, com os impostos, como na advinda dos governos estadual e
federal”, ressaltou.
Os
relatores da matéria, Charliane Sousa (MDB), pela Comissão de Finanças, e
Pastor Francisco (Republicanos), pela de Legislação, disponibilizaram seus e-mails
(charlianevereadora@gmail.com e
franciscoedes2014@outlook.com) para o envio de sugestões que podem
transformar-se em emendas ao projeto. E reforçaram a relevância da construção
coletiva para nortear as ações do poder público. “As portas
estão abertas à participação popular, para propor o que é prioridade para o
município”, disseram.
A audiência, disponível no Youtube e Facebook da
Casa, foi acompanhada ao vivo. Entre as vozes do controle social, a presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social, Suse Mayre Moreira; a presidente do
Conselho de Educação, Liamara Bricídio; a presidente de honra da entidade,
professora Anorina Smith Lima; o representante do Conselho de Saúde, Nivaldo Freitas,
e a presidente do Conselho de Políticas Culturais, Bruna Setenta.
Bruna leu, no momento, um ofício enviado à
Câmara, com sugestões de ações a serem incluídas na LDO e que haja dotação
orçamentária para o setor. Ela lembrou que a legislação federal instituiu o
Plano Nacional e o Fundo Nacional de Cultura, que devem ser reprozidos também
nos municípios. “Nosso Sistema Municipal de Cultura foi votado em 2014 por esta
Casa e até hoje nunca chegou um recurso; a gente depende apenas, digamos, de um
acordo com a gestão para que estabeleça um repasse anual de 0,5% a 2%, que irá
desenvolver as atividades culturais de forma equitativa”, pontuou.
Cabe lembrar que o referido projeto, a
respaldar o orçamento numa próxima gestão, está à disposição do itabunense no
site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br). Ascom
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