Prefeito de Itabuna decreto tempo indeterminado para o comércio

Só os serviços essenciais funcionarão como vinham acontecendo neste período 

Comércio fechado, Praça Adami. centro de Itabuna

O Prefeito de Itabuna Fernando Gomes publicou nesta sexta-feira, 17. Decreto 13.636, prorrogando por tempo indeterminado as limitações de funcionamento de empresas, comercio e negócios, dos transportes públicos coletivos e instituições bancárias, no âmbito de todo território deste Município.

 A prorrogação foi necessária devido a situação crescente  do coronavírus, atendendo o Ministério da Saúde em relação à emergência da pandemia.

 Os empresários, neste sentido, conforme carta aberta expedida, solicitavam a reabertura  total e não parcial do comércio, por se tratar Itabuna, de um pólo comercial e de serviço  de toda a Região do Cacau. Mas, o prefeito optou pelo que lhe falcatrua a Lei. Vamos esperar que essa pandemia passe para a cidade e a região voltar a normalidade. Veja nota dos empresários:     

Nota aberta à sociedade de Itabuna

• 16 de abril de 2020
 

Estamos diante de um dos maiores cenários de calamidade pública desta geração: a COVID-19. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e autoridades sanitárias mundiais recomendam o isolamento social como a medida de maior eficácia, disponível no momento, para combate à propagação do vírus, evitando colapso das redes de saúde e atendimento hospitalar.

Em Itabuna, foram publicados decretos que determinaram o fechamento do comércio em geral, excetuadas as atividades essenciais, desde o dia 20 de março, atos justificados como necessários para que o Sistema de Saúde local fosse preparado para o enfrentamento da doença. No entanto, passados 28 (vinte e oito) dias da suspensão das atividades econômicas do comércio nesta cidade NENHUMA medida CONCRETA foi executada.

Exceção à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna que organizou estrutura de isolamento de leitos e atendimento intensivo para os pacientes, vítimas de COVID-19, habilitando 10 (dez) leitos de UTI destinados a este fim.

A ausência de medidas coordenadas para o enfrentamento da pandemia na região sul da Bahia já causou graves e irreversíveis danos à economia local, especialmente ao setor de comércio e serviços, formado basicamente por pequenos e microempresários que sustentam com dificuldade seus negócios

e lutam diariamente para honrar seus compromissos, gerando emprego e renda para Itabuna.

Apesar do esforço desta entidade, em apresentar projetos de retomada das atividades comerciais associadas a medidas de saúde e segurança indispensáveis a toda população, à cobrança para a correta destinação dos recursos públicos já existentes para o combate da pandemia, nós deparamos com a inércia e ineficiência do Poder Público, em todas as suas esferas, em apresentar respostas à sociedade, devolvendo o mínimo que poderia ser feito após os dias de sacrifício econômico – a organização da estrutura hospitalar.

Desta forma, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna CONCLAMA ao Poder Público Municipal e a Santa Casa de Itabuna para que acatem a decisão de forma URGENTE, expedida pela Vara da Fazenda Pública, de forma que ambas as instituições façam o uso divido do montante de R$ 23 milhões, no combate à pandemia, sem qualquer necessidade de retomada judicial para reivindicar

o direito exclusivo do recurso. Além disso, solicitamos o alinhamento das ações conjuntas com o Governo do Estado e da União para fazer face as seguintes demandas:

Aumento do quantitativo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade; A montagem rápida de hospitais de campanha no município em caso de colapso; A intensificação do monitoramento dos casos de isolamento domiciliar; A garantia das medidas e insumos de proteção individual para os trabalhadores da saúde; A compra de kits de testes rápidos para o COVID-19;

A intensificação de campanhas de prevenção e conscientização; A abertura organizada do comércio, com a adoção de medidas de controle e prevenção de disseminação do vírus, com fins a proteger colaboradores e clientes.

Cientes de que, a cooperação, sincronia e responsabilidade por parte dos gestores do município e do Estado é fundamental para coordenar medidas em diferentes setores da economia e da sociedade para VENCER e GARANTIR a SEGURANÇA e SAÚDE da POPULAÇÃO, continuaremos buscando oferecer nossa parcela de contribuição e responsabilidade social com fins a minimizar os efeitos da pandemia no setor que representamos.

Sérgio Velanes - Presidente da ACI