Ilegibilidade será declarada ao tentar registrar eventual candidatura
Do - Diário do Poder - O petista Lula, condenado em segunda instância a 12 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, só não foi decretado ficha suja pela Justiça Eleitoral porque o PT ainda não oficializou seu registro de candidatura. Ao negar pedido do MBL para declarar Lula inelegível desde já, a ministra Rosa Weber, do STF, explicou: a declaração de inelegibilidade requer que o partido escolha o candidato e o registre. A informação é da Coluna Cláudio Humberto.
Uma vez feito o registro de candidatura de um ficha suja em potencial, o juiz pode decretar o candidato ficha suja “ex-officio”, ou seja, sozinho.
As convenções partidárias se encerram no dia 5 de agosto e o prazo máximo para o registro das candidaturas é 15 de agosto.
“O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial à vida em sociedade”, explicou Weber.
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