POSSE DE CRISTIANE BRASIL COMO MINISTRA DO TRABALHO

Do - Diário do Poder - 

APÓS DECISÃO DO STJ

PLANALTO MARCA PARA SEGUNDA POSSE DE CRISTIANE BRASIL COMO MINISTRA DO TRABALHO

NESTE SÁBADO, STJ ANULOU DECISÃO QUE IMPEDIA A POSSE DA DEPUTADA

Publicado: 20 de janeiro de 2018 às 16:27 - Atualizado às 17:51

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda (22), às 9h. 

No início da tarde deste sábado (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. (ABr)