Consórcio Litoral Sul apresentou oportunidades de investimentos em políticas públicas

No atual momento marcado pela queda no repasse do FPM, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS-LS apresentou, nesta quarta-feira (30), aos prefeitos consorciados ao CDS-LS, propostas de convênios que estão sendo firmadas com o Governo do Estado da Bahia. Segundo o presidente da entidade municipalista, Lenildo Santana, o objetivo é permitir que os municípios tenham acesso a recursos e políticas públicas, que são exclusivos de municípios com população acima de 100 mil habitantes.

Dentre os acordos, foi apresentado o convênio (007/2014), celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e o CDS-LS, com o objeto de oferecer a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento da Gestão Ambiental Compartilhada – GAC. Através da parceria, o consórcio já recebeu um veículo e estará publicando em breve o edital para a contratação de quatro técnicos de nível superior, com experiência em Fiscalização e Licenciamento Ambiental.

O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. A ferramenta também será eficaz para as iniciativas de obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.

Ainda na Reunião Ordinária do CDS-LS, foi apresentada aos prefeitos, a proposta da construção do Plano de Saneamento Básico Municipal, que serão elaborados por professores da Uesc, objetivando o atendimento pelo município à Lei dos Resíduos Sólidos, Decreto 7.217 de 2010. De acordo com Lenildo, os municípios estão dando andamento para a elaboração dos planos municipais para ter acesso aos recursos federais para investirem no setor.

“O problema é que a Funsa seleciona de 3 a 4 municípios, no máximo, a cada ano, para liberar recursos para o Plano de Saneamento. Então, é uma capacidade de atendimento muito aquém do que a gente precisa para atender os municípios do Território Litoral Sul. Nesse ritmo de parceria com a Funasa, precisaríamos de 8 a 10 anos para concluir todos os Planos de Saneamento”, explicou.

Os demais convênios, já encaminhados ao Governo do Estado, aguardam o término do período eleitoral para a conclusão.

 Importância

Os consórcios Públicos também se colocam como um instrumento de Governança Metropolitana por ser uma ferramenta legal, capaz de prover a união dos entes, Estado, União e Município, para atendimento às necessidades comuns, sem interferir na autonomia destes, garantida pela Constituição Federal de 1988.

"Consórcio Público na condição de instrumento de governança deve incluir o estado como partícipe na gestão metropolitana, uma vez que a atual Lei dos Consórcios admite a participação de todos os níveis de governo nos consórcios públicos e o mesmo condiciona a participação da União em consórcios com os municípios à presença do estado. (Observatório das Metrópoles, 2009, p. 15)."

Por - Viviane Cabral