Nesta segunda-feira
(20/01), a Câmara Municipal se reuniu para a discussão e votação do anteprojeto
de lei n° 068/2013, que altera a lei municipal de n° 2114, de 2009, e objetiva
mudanças na estrutura administrativa do município de Itabuna.
De autoria do poder
executivo e relatoria do vereador Nadson Monteiro (PPS), o anteprojeto que solicita
a extinção da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços
Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), e o desmembramento da secretaria de
assuntos governamentais e comunicação foram amplamente discutidos na sessão de Comissão
Técnica Permanente de Redação Legislativa.
Segundo o parecer
apresentado por Nadson Monteiro, e aprovado por unanimidade pelos edis, a
ARSERPI “se faz necessária em face da necessidade de fiscalização sobre os
serviços públicos e autarquias municipais”, explica o vereador. Ainda de acordo
com o texto, a separação entre às Secretarias de Comunicação Social e de
Governo dará uma maior autonomia aos órgãos.
O anteprojeto agora
segue para a primeira votação em sessão ordinária, no plenário ver. Raimundo
Lima, nesta terça-feira (21/01), às 14 horas.
Da assessoria de comunicação
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