O poder legislativo aprovou nesta terça-feira (21/01), em primeira
votação, o anteprojeto de lei n° 068/2013 que promove uma minirreforma na
estrutura administrativa do município de Itabuna. Entre as mudanças, a extinção
da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do
Município de Itabuna (ARSEPI), e o desmembramento da secretaria de assuntos
governamentais e comunicação.
De acordo com o texto, a alteração na lei municipal n° 2114, de 1° de
janeiro de 2009, se fez necessária para garantir, sobretudo, uma maior
autonomia e a redução de gastos ao poder executivo. Com a aprovação, haverá uma
diminuição substancial nos cargos comissionados que passam de 83 para apenas 28. Segundo o vereador César Brandão (PPS), um novo projeto sobre a agência
reguladora deverá ser encaminhado a casa. “Será um projeto mais amplo, onde
iremos atender a fiscalização com maior amplitude às atividades de regulação do
nosso município”, explica o líder do governo na câmara.
Desmembramento da Secretaria de Governo e
Comunicação
A alteração na estrutura administrativa eleva ao nível de secretaria o
então Departamento de Comunicação Social, antes anexado à Secretaria
de Assuntos Governamentais. Com a criação da Secretaria de Comunicação Social,
criam-se também os cargos de secretário e de diretor de marketing.
Da assessoria
Por - Fábio Luciano-21.01.14
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