Queda da arrecadação, aumento das obrigações e a Lei de Responsabilidade Fiscal levam Prefeitos a demitirem

         

  Acúmulo de débitos de gestões anteriores, queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento das obrigações federais estão entre os principais motivos dos prefeitos sul baianos ao realizarem “cortes” na Folha de Pagamento. Os índices já ultrapassam o limite estipulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de 54 % para gastos com pessoal. Entre os municípios associados à Amurc, é esperada uma média de 1.200 demissões até o final do ano de 2013, a fim de evitar rejeição de contas.

Entre os prefeitos que compõe o Território Litoral Sul as dificuldades são as mesmas, e eles relatam que estão realizando cortes de vantagens, gratificações e até diminuindo os salários, e, em último caso realizar as demissões. O problema, segundo sinaliza o presidente da Amurc, Lenildo Santana é que esses ajustes deverão ser feitos em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas irão prejudicar os serviços públicos, “porque na medida em que demito para, em partes, atender a um indicador, eu vou deixar de prestar o serviço que é oferecido com qualidade”, declarou.

As áreas de Assistência Social e da Saúde, no qual todas as estruturas físicas e a equipe de trabalho são custeadas pelo município, estão concentradas as principais demandas da população que serão afetadas. A redução dos custos do funcionamento dessas estruturas acarretará na diminuição do quadro de funcionários, no qual, segundo o presidente da Amurc, “aonde tínhamos dois técnicos de saúde, por exemplo, teremos que reduzir para um, ao mesmo tempo em que as especialidades médicas serão retroagidas para o atendimento básico”, completa.

Antigamente, os municípios não tinham muitas especialidades como existem nos dias atuais, a exemplo de psicólogos, nutricionistas, odontólogos, dentre outros, que exigem um incremento maior nas receitas. Pensando nisso, Lenildo ressalta que “o Governo Federal precisa entender que a situação econômica do país mudou, as pessoas demandam por mais serviço público, por mais atendimento e isso repercuti na questão do indicador de pessoal, na necessidade de ter mais pessoas trabalhando”, explica o gestor.

Na avaliação do advogado Mateus Santiago Santos Silva, que é especialista em Gestão Pública Municipal, além de atuar a muito tempo na modalidade de contratação de pessoas, as prefeituras possuem uma grande quantidade de servidores que acumularam, ao longo dos anos, benefícios legais. O não planejamento dessa estrutura vem impactando a Folha de Pagamento, que atualmente responde pela metade do orçamento municipal. “Com isso, os gestores são pressionados a tomar medidas politicamente impopulares, mas legalmente corretas”, analisou.

Por - Viviane Cabral