A agente de
tributos Elisa Oliveira, da Infaz (Inspetoria da Fazenda Estado), de Ilhéus,
realiza, nesta sexta-feira, dia 8, às 19 horas, na Faculdade de Ilhéus, uma palestra
com o objetivo de detalhar aspectos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis
2013), que oferece descontos aos contribuintes em dívida com a Bahia. O evento
é destinado aos alunos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e
Administração.
De acordo com
o Refis, os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) podem quitá-los com desconto de até 100% de
multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para
parcelamento em até oito vezes. Basta consultar o débito digitando o número do
PAF - Processo Administrativo Fiscal - e escolher a forma de pagamento.
Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazendária para obter a informação. As condições previstas no Refis valem até 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes, dia 25 de novembro.
Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazendária para obter a informação. As condições previstas no Refis valem até 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes, dia 25 de novembro.
O programa
envolve contribuintes que tenham débito com o ICMS cujo fato gerador tenha
ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada. O
Refis oferece melhores condições para aquele contribuinte que já possui
parcelamento de débito em curso com a Sefaz. Nesse caso será oferecido o maior
desconto, de 100% sobre multas e acréscimos.
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