QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2013
Numa resposta ao Palácio do Planalto, o Congresso declarou nesta quarta-feira (3) a anulação de 1.478 vetos que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos. A nulidade abre caminho para que os deputados e senadores retomem a votação dos vetos, que estava parada no Congresso, permitindo aos congressistas barrar decisões da presidente Dilma Rousseff e até mesmo colocar para andar uma "pauta bomba" de vetos para o governo, como o fim do fator previdenciário.
Os vetos foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas, ou a matérias que perderam a validade --como no caso de antigos orçamentos da União. "O que não faria sentido era votar vetos inócuos, superados pelo tempo", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como há mais de três mil vetos na pauta do Congresso que não foram votados até hoje, os deputados e senadores ainda terão que analisar cerca de 1.500 --mas discutem um mecanismo para reduzir esse número.
Entre os líderes da Câmara e do Senado, ganha força a manobra para que cada sigla escolha dois vetos, entre os restantes, a serem analisados. Os que não forem "escolhidos" seriam automaticamente declarados prejudicados. Renan marcou para a próxima quarta-feira reunião com os líderes dos partidos para definir qual critério será adotado para a votação dos vetos restantes.
"Temos que ouvir a todos. Está havendo a obstrução das votações dos vetos em função da inexistência de critérios para que os vetos possam ser apreciados. A apreciação dos vetos é a última etapa do processo legislativo. Enquanto isso não acontece, o processo legislativo não está completo", disse Renan.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou dessa ideia de escolhas aleatórias dos vetos para votação. "Se for definir veto por reivindicação, você não tem uma regra clara para ser votada. Pode parecer democrático, mas não é estável", disse.
Deputados cobram do Senado a votação de um projeto de resolução que estabeleça que os vetos passem a trancar a pauta de votação do Congresso se não forem analisados em 30 dias. A Constituição estabelece apenas que eles precisam ser analisados em um mês, prazo que não é cumprido pelo Legislativo, mas não determina o trancamento da pauta --o que impede a votação de outras matérias pelo plenário do Congresso.
O primeiro veto que será analisado pelo Congresso, segundo Renan, é o que permite a familiares de taxistas que morrerem herdarem a concessão do táxi. O Legislativo aprovou o benefício, mas ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos.
O governo teme a análise de "vetos bombas", como o do fator previdenciário, Código Florestal e a revisão do crédito tributário prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória que, se cair, vai gerar impactos de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.(Folha Poder)
Inflação brasileira é quatro vezes maior do que a média mundial.
A inflação do Brasil é quatro vezes maior do que a dos 34 países desenvolvidos ou emergentes que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nestes países, a média é de 1,5%. Aqui estamos rumando para 7%. Este é o maior sinal de que o custo de vida está fora de controle. Em nenhum lugar do mundo, quando existe crise econômica, os preços sobem com a velocidade brasileira. Ao contrário. Os preços se estabilizam e até caem. Há uma grande maquiagem na condução da economia do país. PIB baixo, indústria parada, comércio desabando, falta de investimento, falta de infraestrutura, juros subindo, consumo parando e inflação disparando é algo difícil de entender. Com a palavra os economistas. Menos a Dilma e o Mantega, os responsáveis por sermos o país com a inflação mais alta entre os 34 membros da OCDE.
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