Prossegue até 28 de dezembro, o Programa de
Recuperação Fiscal - Refis Municipal, que oferece desconto de 100% no pagamento à vista
sobre as multas e juros de mora do Imposto Predial e Territorial Urbano,
Imposto Sobre Serviços e tributos diversos. O Refis é direcionado para pessoas físicas e jurídicas com dividas junto ao Fisco Municipal até
2011, que podem ter acesso ao benefício.
Para o
diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, os interessados nos
benefícios do programa devem procurar a unidade de arrecadação, no Centro
Administrativo Firmino Alves, com dados cadastrais sobre o imóvel ou empresa de
sua propriedade e solicitar a adesão ao programa, com emissão do documento de
arrecadação municipal.
Vale salientar que o Refis Municipal foi aprovado
pela Câmara de Vereadores no final de outubro passado e sancionado pelo
prefeito Capitão Azevedo. A sua implementação mobiliza a equipe de técnicos e
auditores do Departamento de Tributos para o atendimento ao público no Centro
Administrativo Firmino Alves.
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