Durante palestra promovida pela Associação dos Produtores de Cacau (APC), nesta sexta-feira, 1º, no auditório do Cepec/Ceplac, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) garantiu defender a preservação do sistema agroflorestal cabruca no novo Código Florestal Brasileiro – Projeto de Lei 1.876/1999. No relatório que vem elaborando desde 2009, o parlamentar defende prioridade para a produção de alimentos e mudanças na legislação florestal vigente.
Para Rebelo, a cabruca é tão utilitária para o meio ambiente quantos outros sistemas semelhantes existentes em várias regiões brasileiras. O deputado expressa severas críticas às regras ambientais impostas aos agricultores. “Uma das resoluções do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente – de 2002 levou para a ilegalidade várias produções agrícolas, como a do arroz cultivado em várzea, hoje com 75% da produção considerada criminosa”, exemplifica.
Aldo Rebelo entende que o papel dos parlamentares e do Estado é defender os interesses da nação brasileira. “Estamos legislando para quem está vivo e não para mortos”, ressalva o deputado, cobrando do governo que a realidade de cada região e de cada atividade agrícola seja levada em conta, protegendo os pequenos produtores e preservando as atividades que eles praticam há centenas de anos sem agredir o meio ambiente, como o caso do sistema cabruca de cacau. “Nossa prioridade tem que ser a produção de alimentos”.
As autoridades presentes na mesa afinaram o discurso em torno do tema. O presidente da APC, Henrique Almeida, chamou atenção para o risco da substituição de áreas de cacau por pastagens. O presidente da Câmara Setorial do Agronegócio do Cacau, Durval Libâneo, afirma que esse sistema foi extremamente penalizado pela legislação ambiental. O diretor geral da Ceplac, Jay Wallace, lembrou que os produtores de cacau vêm renunciando inclusive a outros sistemas de produção mais lucrativos para manter a cabruca.
O deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) diz que o relatório de Aldo Rebelo valoriza a cultura dos pobres. “É bom para o Brasil e para todos os brasileiros”. O pesquisador da Ceplac, Dan Lobão, elogiou o relatório de Aldo Rebelo. “Tudo o que nós precisamos para defender o sistema cabruca está contido no novo Código Florestal.”
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