Comdema analisa propostas para criação da legislação ambiental

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Comdema) realizou a sua 78ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (8), no auditório da Fundação Cultural, na rua Jorge Amado, com a finalidade de tratar exclusivamente da análise da proposta de legislação ambiental. Depois de elaborada será encaminhada para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. A legislação é o instrumento para ajustar o município no programa de Gestão Ambiental Compartilhada, da secretaria estadual do Meio Ambiente.

Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Newton Lima, o município deve ainda cumprir exigências do programa, a exemplo de abrir concurso público para preenchimento de vagas técnicas, passando desta forma a ter condições plenas de habilitação de licenciamentos dos empreendimentos a serem implantados dentro da competência municipal.

Ficou deliberado pelo plenário do conselho a realização de sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a partir das 16 horas, no salão nobre do Palácio Paranaguá, com o objetivo de finalizar a discussão sobre as propostas até agora apresentadas. De acordo com o presidente do Comdema, José Nazal Pacheco, a reunião é aberta a qualquer pessoa interessada no assunto.
Ascom/Ilhéus
Por: Walmir Rosário
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